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Arquivo Lei 803 de 09 de Julho de 2019
por Câmara Municipal — última modificação 12/07/2019 13h17
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos básicos dos servidores ocupantes de cargos públicos da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG, nos termos do que dispõe o Art. 47, inciso XI da Lei Orgânica do Município de Alto Rio Doce C/C Art. 37, inciso X da Cr/88.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2019
Arquivo LEI N°847, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
por Câmara Municipal — última modificação 13/09/2021 12h37
Institui a Declaração Eletrônica Mensal do Imposto sobre serviços de qualquer natureza para as instituições financeiras estabelecidas neste município ,integrantes do Sistema Financeiro Nacional , nos termos da Lei 4.595/64, a ser realizada por meio do software de Declaração Mensal de serviços bancários e dá outras providências .
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2021
Arquivo Projeto de Lei n°007 de 21 de março de 2021
por Câmara Municipal — última modificação 27/09/2021 15h47
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a atualizar o valor da subvenção a título específico de verba COVID-19 e parcela única extra, ao Hospital de Alto Rio Doce (Nossa Senhora da Conceição), nos termos da Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEI 2021
Arquivo Lei nº 722 de 10 de Março de 2017
por lta — última modificação 17/03/2017 15h18
Dispõe sobre a alteração no quadro de plano de cargos e salários , para distinguir profissões de Pedreiro e Eletricista , bem como definir suas atribuições, e da outras providencias.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2017
Arquivo LEI Nº 1.023, DE 28 DE MARÇO DE 2025
por Câmara Municipal — última modificação 10/04/2025 08h44
Dispõe sobre a denomlnacao da Creche Municlpal de Alto Rlo Doce/MG.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 030, DE 20 DE MARÇO DE 2025
por Câmara Municipal — última modificação 27/03/2025 14h21
Dispõe sobre o reajuste dos servidores ocupantes de cargos públicos do Poder Executivo do Município Alto Rio Doce/MG, nos termos do que dispõe o Art. 87, inciso X da Lei Orgânica do Município c/c Art. 37, inciso X da CR/88, referente ao ano de 2024.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 024, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
por Câmara Municipal — última modificação 05/09/2023 10h42
Dispõe sobre as denominações a serem dadas aos logradouros novos e às extensões de logradouros já existentes no Município de Alto Rio Doce-MG.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2023
Arquivo object code Projeto de Lei 002/2023 de autoria do Legislativo
por Câmara Municipal — última modificação 07/02/2023 15h10
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2023
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
por Câmara Municipal — última modificação 20/04/2023 14h31
“Dispõe sobre a isenção do IPTU a idosos e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2023
Arquivo PDF document Texto Lei Orgânica
por lta — última modificação 15/06/2016 11h57
Localizado em LEIS / LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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