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ATO DE PROMULGAÇÃO A LEI Nº 1.039, DE 29 DE MAIO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/05/2025 10h11
Institui a Política de Proteção à Saúde Institucional da Câmara
Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO 2025
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PROJETO DE LEI N° 03, DE 13 DE MARÇO DE 2025 - LEGISLATIVO
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/03/2025 16h00
Altera a Lei Municipal nº 1.011, de 21
de fevereiro de 2025, a qual Instituiu o
Programa Municipal de Recuperação
Fiscal - REFIS Municipal, no Município
de Alto Rio Doce.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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Projeto de Lei n°004 de 04 de Março de 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/09/2021 13h07
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação , integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara, conforme previsto na Lei Federal n°14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências .
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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PROJETO DE LEI N° 41, DE 19 DE MAIO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/05/2025 11h13
Revoga a desafetação e a doação do imóvel
público municipal descrito na Lei nº 239/97, de
04 de setembro de 1997, por inobservância do
prosseguimento dos trâmites necessários à
consolidação da doação.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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Lei 799 de 27 de maio de 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/05/2019 12h49
Dispõe sobre reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para adequação ao piso nacional das categorias previsto na Lei Federal nº 13.708, de 14 de Agosto de 2018 e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2019
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 01 DE 29 DE JUNHO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/07/2022 11h00
Dispõe sobre a criação do Programa Leite para todos que compreende o conjunto de ações voltadas a suplementação da nutrição das crianças e altera a lei nº 528 de 10 de junho de 2010.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2022
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/09/2023 12h44
Susta os efeitos do Decreto Municipal nº
2.759, de 21 de junho de 2021 e dá outras
providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
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Projeto de Lei n°18/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/09/2021 15h53
'Institui a declaração eletrônica mensal do imposto sobre serviços de qualquer natureza para instituições financeiras estabelecidas neste Município ,integrantes do sistema financeiro nacional, nos termos da Lei 4.595/64 , a ser realizada por meio do software de declaração mensal serviços bancários e dá outras providências ."
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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LEI N°832 DE 03 DE MARÇO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/03/2021 16h54
Dispõe sobre o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para adequação ao piso nacional das categorias previsto na Lei Federal n°13.708, de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências .
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/12/2022 16h47
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 850/2021, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Alto Rio Doce/MG e da outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
