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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 18 DE ABRIL DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/04/2024 15h20
Dispõe sobre a regulamentação da Lei
14.1333/2021 no âmbito de contratações
públicas do Poder Legislativo de Alto Rio Doce e
dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2024
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/10/2025 08h14
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce, a aplicação da Lei Municipal nº 1.049, de 03 de outubro de 2025 e dá outras providências.
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LEIS
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES 2025
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DECRETO Nº 2.828, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h47
Dispõe da Regulamentação do Caput do Artigo 27 da Lei Nº 865/2021 para o Processo de Escolha Democrática de Diretores das Escolas Municipais do Município de Alto Rio Doce- MG.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2022
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PORTARIA Nº 47/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2023 17h06
Designa Treinamento Prático de
Assessoramento Legislativo e Parlamentar, e
dá outras providências.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
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DECRETO Nº 2.895, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 13h19
Nomeia comissão para monitoramento, avaliação e fiscalização dos projetos culturais habilitados na lei Paulo Gustavo —
programa de fomento emergencial ao setor
cultural e dá outras providências.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2023
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DECRETO Nº 2.784 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 12h47
Regulamenta a Lei Municipal nº 808 de 04 de março de 2020, institui o serviço de transporte individual de passageiros - táxi no município de Alto Rio Doce/IVIG e dá outras providências.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2021
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DECRETO Nº 2.836, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 13h19
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e
Contratos Administrativos, no Município de Alto Rio
Doce — MG, e dá outras providências.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2022
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DECRETO Nº 2.834 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 13h15
RATIFICA, no âmbito do Poder Executivo, a Instrução Normativa
002/2022 e posteriores revisões, emitido pela Controladoria Geral,
como Normatização a Lei Municipal 339/2002, que estabelece critérios
para Avaliação de Desempenho Funcional.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2022
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DECRETO Nº 2.897, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 13h23
Regulamenta a Lei nº 869, de 23 de março de 2022,
que dispõe sobre a Regulamentação para o uso e
concessão de uso dos Cemitérios Públicos
Municipais, estabelece preço público e dá outras
providências.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2023
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PROCESSO ADMINISTRATIVO 27/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 11/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/12/2025 10h43
Aquisição de pacote de cursos na modalidade EAD,
denominado "Black Friday Vitalícia 14.133", oferecido pela empresa Vianna de
Carvalho Cursos e Aulas LTDA M, visando à capacitação dos servidores na aplicação
da Lei n° 14.133/2021.
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TRANSPARÊNCIA
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INEXIGIBILIDADE
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INEXIGIBILIDADE 2025
