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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/08/2023 16h55
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 16, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/08/2023 16h56
Dispõe sobre denominação a ser dada
ao Morro da localidade da Barra.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 17, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/08/2023 16h57
Dispõe sobre denominação a ser dada a
ponte da localidade da Barra.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Despacho Projeto de Lei nº 11/2023,
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/08/2023 11h46
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA 2023
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Ato de promulgação Lei Ordinária nº 939, de 22 de agosto de 2023,
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/08/2023 12h14
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO 2023
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Ato de Promulgação Lei Ordinária nº 940, de 22 de agosto de 2023,
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/08/2023 12h20
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO 2023
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Ato de Promulgação Lei Ordinária nº 941, de 22 de agosto de 2023,
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/08/2023 12h21
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO 2023
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LEI Nº 939, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/08/2023 12h27
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para
a Associação dos carentes e pequenos agricultores
familiares, pecuaristas, ruas de Arco Verde e regiões —
Município de Alto Rio Doce.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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LEI Nº 940, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/08/2023 12h27
Altera denominação de logradouro Público.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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LEI Nº 941, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/08/2023 12h28
Reconhece a Utilidade Pública Municipal da
Associação “Instituto ARD+”.
O
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
