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Decreto n. 83 de 31 de maio de 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/06/2023 16h34
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LEIS
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETOS EXECUTIVOS
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Decreto n. 104 de 27 de julho de 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/08/2023 12h25
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETOS EXECUTIVOS
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DECRETO N.º 2.865 DE 13 DE JUNHO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2024 09h17
Reorganiza a disposição e competências do Comitê Gestor de Proteção
de Dados (CGPD), do Controlador de Dados, do Encarregado de Dados,
do Operador de Dados e dos outros setores afetados por estes, no
âmbito do Poder Executivo Municipal, para estabelecer as diretrizes e
procedimentos de conformidade à Lei Federal! n.º 13.709, de 14 de
agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2023
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Decreto n° 70 de 26 de maio de2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/06/2022 13h54
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETOS EXECUTIVOS
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DECRETO N°004/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/10/2021 15h51
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, suspende prazo de concurso e define diretrizes para a reestruturação administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG .
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2021
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DECRETO Nº 01 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/10/2019 14h37
Regulamenta a Lei Municipal nº 796, de 17 de maio de 2019, que versa sobre a concessão do adicional de insalubridade ao servidor ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2019
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DECRETO Nº 02 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/12/2019 16h49
Suspende o expediente no Âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG no período compreendido entre 23/12/2019 a 03/01/2020.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2019
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DECRETO Nº 2.737, DE 07 DE JANEIRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 13h35
Estabelece critérios objetivos para lotação de
profissionais da educação para o ano letivo de 2021, no
âmbito do município de Alto Rio Doce/MG e dá outras
providências.
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2021
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DECRETO Nº 2.738, DE 07 DE JANEIRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 13h37
Reconhece o estado de calamidade pública
decorrente da pandemia causada pelo agente
Coronavírus (COVID-19) no Município de Alto Rio
Doce/MG e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.741 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 13h40
Aprova a remissão dos créditos tributários
para com Município de Alto Rio Doce e dá
outras providências.
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