DECRETOS MUNICIPAIS 2022

por Câmara Municipal — publicado 08/01/2024 16h04, última modificação 08/01/2024 16h04

DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.797, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 10h16: Declara situação de emergencia pelo elevado volume de chuvas no Município de Alto Rio Doce, MG., para os fins previstos na legislação.
DECRETO Nº 2.798 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2024 16h17: Estabelece medidas cof=mplementares para prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.799 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 12h09: Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de aulas presenciais nas redes municipal, estadual e privada de Ensino no âmbito do Município de Alto Rio Doce e contém outras providências.
DECRETO Nº 2.800, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2024 16h23: Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de aulas presenciais na rede municipal de ensino no âmbito do Município de Alto Rio Doce e contém outras providências.
DECRETO Nº 2.801 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2024 16h24: Regulamenta, através da Instrução Normativa 006/2021, emitido pela Controladoria Geral, no âmbito do Poder Executivo. a Lei de Acesso a Informação, sob a Lei Federal n.º 12,527/2011.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.802, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 10h16: Declara situação de emergencia pelo elevado volume de chuvas no Município de Alto Rio Doce, MG., para os fins previstos na legislação.
DECRETO Nº 2.803 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 10h23: Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprimir as demandas das estruturas da administração pública municipal, nas categorias de qualidade comum e de luxo.
DECRETO Nº 2.804, DE 21 DE MARÇO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 12h03: Regulamenta a Lei Complementar nº 850, de 25 de outubro de 2021 (CÓDIGO DE OBRAS) e dá outras providencias.
DECRETO Nº 2.805, DE 25 DE MARÇO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 12h09: Regulamenta a Lei Complementar nº 850, de 25 de outubro de 2021 (CÓDIGO DE OBRAS) e dá outras providencias.
DECRETO Nº 2.806, DE 25 DE MARÇO 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 12h12: Decreta descaracterização e desafetação de Bens Públicos Imóveis inservíveis para o Município de Alto Rio Doce- MG para Bens Dominicais e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.807 DE 31 DE MARÇO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 12h18: Aprova o Regulamento para Concessão de Estágios na Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce-MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.811, DE 29 DE ABRIL DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 12h19: Dispõe sobre a utilização obrigatória de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e à boca nos locais que especifica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.812 DE 29 DE ABRIL DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 12h21: Dispõe sobre o Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade do Município de Alto Rio Doce;
DECRETO Nº 2.813, DE 17 DE MAIO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 12h22: Declara de utilidade pública, para fins de uso direto do Poder Público Municipal uma área de 442,62 ms2, que circunda a Praça da Rodoviária de Alto Rio Doce, MG. à qual destinar-se-ão benefícios e investimentos, voltados a atender o interesse social e público de sua população e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.814, DE 18 DE MAIO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 12h24: CONVOCA A 8º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO RIO DOCE.
DECRETO Nº 2.815, DE 19 DE MAIO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 12h25: Constitui a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, na forma que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.816, DE 20 DE MAIO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 12h29: Dispõe sobre o "FESTIVAL DO ANGU", no distrito de VITORINOS- Município de Alto Rio Doce-MG e estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde será realizado o evento e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.817 DE 31 DE MAIO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 12h29: RATIFICA a Instrução Normativa 003/2021. emitido pela - Controladoria Geral, no âmbito do Poder Executivo, como norma vigente para regulamentação de adiantamento de viagens e reembolso de despesas dos servidores públicos do município de Alto Rio Doce - MG.
DECRETO Nº 2.818, DE 31 DE MAIO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 12h31: Regulamenta o artigo 69 da Lei Municipal n.º 294/1999, que trata sobre o critério para composição de Horas Extras e dá outras providencias.
DECRETO Nº 2.820, DE 22 DE JUNHO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 12h32: Autoriza a atualização monetária dos valores do IPTU do município de Alto Rio Doce-MG, bem como o calendário de pagamento e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.821, DE 24 DE JUNHO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 12h34: Dispõe sobre a XLV Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce, disciplina a instalação de barracas, comércio de ambulantes, uso de vias e espaços públicos onde será realizado o evento e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.822, DE 08 DE JULHO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 12h36: Dispõe sobre a proibição do porte e comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e por vendedores ambulantes, durante a XLV Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce que ocorrerá no período de 10 a 17 de julho de 2022.
DECRETO Nº 2.823, DE 14 DE JULHO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 12h38: Dispõe sobre alteração do trânsito na sede do município durante a XLV Exposição Agropecuária eTorneio Leiteiro de Alto Rio Doce.
DECRETO Nº 2.824, DE 27 DE JULHO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 12h39: Autoriza a atualização monetária dos valores do IPTU do município de Alto Rio Doce-MG, bem como o calendário de pagamento e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.825, DE 27 DE JULHO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 12h41: Declara de utilidade pública, para fins de uso direto do Poder Público Municipal uma área de 73,29 m2, área remanescente do lote 24, matrícula 1284 (origem), Cartório de Registro de Imóveis de Alto Rio Doce, MG., no Bairro Jardim Croatas, neste Município e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.826, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 12h42: Constitui a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, na forma que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.827, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 12h44: Autoriza a atualização monetária dos valores do IPTU do município de Alto Rio Doce-MG, bem como o calendário de pagamento e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.828, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 12h47: Dispõe da Regulamentação do Caput do Artigo 27 da Lei Nº 865/2021 para o Processo de Escolha Democrática de Diretores das Escolas Municipais do Município de Alto Rio Doce- MG.
DECRETO Nº 2.829, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 12h49: Declara de utilidade pública, para fins de uso direto do Poder Público Municipal uma área de 280,80 m2, compreendida pelo lote 01, da quadra 02, da matrícula M.5.681, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca e Cidade de Alto Rio Doce, MG., neste Município e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.830, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 12h52: Declara de utilidade pública, para fins de uso direto do Poder Público Municipal uma área de 73,29 m2, área remanescente do lote 24, matrícula 1284 (origem), Cartório de Registro de Imóveis de Alto Rio Doce, MG., no Bairro Jardim Croatas, neste Município e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.831, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 13h07: Declara de utilidade pública, para fins de uso direto do Poder Público Municipal uma área de 280,80 m2, compreendida pelo lote 01, da quadra 02, da matrícula M.5.681, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca e Cidade de Alto Rio Doce, MG., neste Município, para construção de um Centro de Fisioterapia., e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.832, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 13h09: Decreta luto oficial no Município de Alto Rio Doce em virtude do falecimento do senhor Gilberto Gonçalves Viana, servidor Municipal.
DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.833, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 13h13: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Alto Rio Doce/MG afetadas por tempestade de granizo. (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.3.2.1.3, conforme a Portaria 260/2022/MDR).
DECRETO Nº 2.834 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 13h15: RATIFICA, no âmbito do Poder Executivo, a Instrução Normativa 002/2022 e posteriores revisões, emitido pela Controladoria Geral, como Normatização a Lei Municipal 339/2002, que estabelece critérios para Avaliação de Desempenho Funcional.
DECRETO Nº 2.835, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 13h17: Retifica o Decreto Nº 2.831, de 19 de Setembro de 2022.
DECRETO Nº 2.836, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 13h19: Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Alto Rio Doce — MG, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.837, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 13h20: Dispõe sobre a solicitação de contagem de tempo de serviço junto aos Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce-MG.
DECRETO Nº 2.838, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 13h21: Aprova o Calendário Tributário do Município para 2023.

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