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PROJETO DE LEI Nº 046, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 - SUBSTITUTIVO
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/11/2025 17h54
Faz reestruturação organizacional do Poder Executivo Municipal e contém outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 046, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/10/2025 08h34
Faz reestruturação organizacional do Poder Executivo Municipal e contém outras providências.
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 47, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/12/2022 19h10
Dispõe sobre repasse de recursos de emenda parlamentares ao Lar São Vicente de Paulo, de Alto Rio Doce, via Assistência Social e dá outras providências.
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 48, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/12/2022 16h44
Altera o Organograma Matricial da reforma Administrativa e os anexos 1, Anexo 2, Anexo 4, Anexo 5, Anexo 7, Anexo 9, Anexo 10 e Anexo 11, da Lei 865/2021, de 29 de dezembro de 2021, quanto a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 048, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/11/2025 11h57
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alto Rio Doce para o período de 2026 a 2029.
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 048, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 (SUBSTITUTIVO)
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/11/2025 13h36
Dispõe sobre o Plano Plurianual
do Município de Alto Rio Doce
para o período de 2026 a 2029.
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 049, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/11/2025 12h00
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Rio Doce para o exercício financeiro de 2026.
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PROJETO DE LEI Nº 050, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/11/2025 09h35
Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, para fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Município de Alto Rio Doce - MG, e dá outras providências.
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 051, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/11/2025 15h44
Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos
termos do art. 37, inciso IX, da Constituição
Federal, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 52, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/12/2025 11h37
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a receber, em doação
com encargos, três (3) lotes de terreno urbano destinados à
cessão de uso de servidão à Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA/MG, e dá outras providências.
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