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LEI Nº 963, DE 22 DE MARÇO DE 2024 - REPUBLICAÇÃO
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/11/2025 20h10
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos
cargos da Câmara Municipal de Alto Rio
Doce e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG – LEGISLATURA 2025/2028
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/11/2025 09h39
Aos 13 de novembro de 2025, às 17:00hs, realizou-se na Sede da Câmara Municipal
de Alto Rio Doce a Vigésima Segunda sessão ordinária da Legislatura 2025/2028, presidida
pelo Presidente Ari Sant Ana de Carvalho.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2025
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PORTARIA № 65/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/11/2025 10h03
Republica a Lei Municipal nº 963,
de 22 de março de 2024 e dá outras
providências.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 048, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 (SUBSTITUTIVO)
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/11/2025 13h36
Dispõe sobre o Plano Plurianual
do Município de Alto Rio Doce
para o período de 2026 a 2029.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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DESPACHO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 022/2025, MODALIDADE – INEXIGIBILIDADE N° 09/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/11/2025 16h15
Inscrição e participação da servidora Rejaine Bevilaqua Siqueira no
curso "Regulamentação das Contratações no Poder Legislativo: Lei nº 14.133/2021",
ministrado pelo Prof. Dr. Milton Mendes Botelho, na modalidade Ensino a Distância (EAD),
com carga horária de 20 horas e acesso por 12 meses, no valor global de R$ 1.497,00 (mil
quatrocentos e noventa e sete reais), valor este que já contempla a emissão do certificado
de conclusão.
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TRANSPARÊNCIA
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TERMOS DE RATIFICAÇÃO
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TERMOS DE RATIFICAÇÃO 2025
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INEXIGIBILIDADE 2024
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por Câmara Municipal
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publicado
20/11/2025
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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INEXIGIBILIDADE
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INEXIGIBILIDADE 2025
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por Câmara Municipal
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publicado
20/11/2025
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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INEXIGIBILIDADE
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AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE Nº 09
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/11/2025 16h24
Contratação, por inexigibilidade, do curso de
capacitação "Regulamentação das Contratações no Poder Legislativo: Lei nº
14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)", ministrado pelo Prof.
Dr. Milton Mendes Botelho, na modalidade Ensino a Distância (EAD), com acesso
individual e intransferível pelo período de 12 meses, carga horária total de 20 horas,
destinado à servidora Rejaine Bevilaqua Siqueira, visando ao aprimoramento técnico
nas atividades relacionadas às contratações públicas na Câmara Municipal.
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TRANSPARÊNCIA
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INEXIGIBILIDADE
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INEXIGIBILIDADE 2025
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INEXIGIBILIDADE 2020
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por Câmara Municipal
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publicado
20/11/2025
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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INEXIGIBILIDADE
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Inexigibilidade nº 02/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/11/2025 17h17
Objeto: Curso preparatório para elaboração do Relatório Anual do Controle Interno.
EMPRESA: LOGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA-EPP, CNPJ: 02.457.379/0001-99.
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TRANSPARÊNCIA
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INEXIGIBILIDADE
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INEXIGIBILIDADE 2020
