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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/07/2022 13h36
Autoriza o Município de Alto Rio Doce-MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com a outorga de garantia e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/01/2022 17h49
Autoriza a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/02/2022 15h31
Estabelece a estrutura orgânica básica do Legislativo do Município de Alto Rio Doce/MG e de sua Administração e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/02/2022 15h15
Institui o auxílio-saúde e o reembolso de telefonia parlamentar no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/02/2022 17h06
Estabelece a estrutura orgânica básica do Legislativo do Município de Alto Rio Doce/MG e de sua Administração e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03 DE 10 DE MARÇO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/03/2023 11h59
“Concede reajuste salarial fixo a todos os servidores do Poder Legislativo”.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/07/2023 15h29
Adequa vencimento básico de servidor e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/07/2023 15h29
Cria cargos na estrutura orgânica básica da
Administração do Legislativo do Município de Alto Rio
Doce/IVG e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03, DE 02 DE JULHO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/07/2025 14h38
Disciplina os critérios para escolha do
cidadão honorário pela Câmara
Municipal de Alto Rio Doce.
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LEIS
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES 2025
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, DE 16 DE ABRIL DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/04/2025 16h15
Aprova as contas do Município de Alto Rio
Doce/MG, relativas ao Exercício Financeiro de
2023.
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LEIS
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES 2025
