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PROJETO DE LEI Nº 019, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/01/2025 15h13
Dispõe sobre a instalação de câmeras de
monitoramento nas escolas públicas municipais
e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 19, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/08/2023 15h35
Dispõe sobre denominação a ser dada
ao trecho da estrada que dá acesso à
“Cachoeira do Tito”, zona rural do
Município de Alto Rio Doce/MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 20, DE 06 DE JULHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/07/2022 11h21
Autoriza o Executivo Municipal a doar ingressos de camarote de rodeio a realizar-se nos dias 10/07/2022 a 12/07/2022, no Parque de Exposição do Município, a APAE e ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO, ambas de Alto Rio Doce/MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ARQUIVAMENTO DE PROJETOS NÃO VOTADOS
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Arquivamento de Projetos não votados 2022
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PROJETO DE LEI Nº 20, DE 20 DE JUNHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/07/2024 14h35
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG a utilizar
recursos financeiros provenientes de parte do Imposto
de Renda devido ao Fundo do Idoso para destinação ao
Lar São Vicente de Paulo de Alto Rio Doce — e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 20, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/07/2023 15h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a absorção dos alunos do Ensino Fundamental I - ANOS INICIAIS, da Rede Estadual em nosso Município e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 20, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/09/2023 09h55
Dispõe sobre a criação de requisitos
para denominação legal de logradouros
públicos do Município e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 20, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/02/2025 16h11
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar
recursos de incentivo financeiro de custeio para o
fortalecimento de ações e serviços de saúde da Rede
de Urgência e Emergência, ao Hospital de Alto Rio
Doce (Nossa Senhora da Conceição), nos termos da
Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 21, DE 14 DE JUNHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/07/2024 14h41
Dispõe sobre o repasse do piso salarial da
enfermagem ao hospital Nossa Senhora da
Conceição e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 21, DE 05 DE JULHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/07/2023 10h30
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/02/2025 10h17
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos visando à
promoção da Cultura do Município de Alto Rio Doce pela realização da
festividade de CARNAVAL no Município de Alto Rio Doce-MG à
Associação Cultural e Recreativa dos Amigos da Burrinha do Zé
Marcelo e Villa Ambrozina.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
