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PROJETO DE LEI Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h53
Dispõe sobre a alteração da lei que
estabelece a Estrutura Organizacional
básica da Prefeitura Municipal de Alto
Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 004 , DE 22 DE MARÇO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/03/2023 17h01
Dispõe sobre denominação a ser dada à Quadra Municipal de Abreus, distrito de Alto Rio Doce/MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 004, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 - NOVO
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/03/2023 14h00
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce —- Nossa Senhora da Conceição — e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 04, DE 26 DE MARÇO DE 2025 - (LEGISLATIVO)
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/03/2025 10h13
Concede a Revisão Geral Anual sobre os
vencimentos dos Servidores da Câmara
Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá
outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 04, DE 25 DE ABRIL DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/04/2024 08h28
Reconhece o wheeling e demais
manobras de motocicletas como
prática esportiva no âmbito do
Município de Alto Rio Doce e dá
outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 004, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/03/2022 17h16
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública,com o Alto Rio Doce Futebol Clube e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 04, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/01/2024 11h14
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos
complementares visando à promoção da Cultura do Município de Alto
Rio Doce pela realização da festividade do CARNAVAL 2024 no
Município de Alto Rio Doce-MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 04, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h31
Dispõe sobre a autorização para pagamento
de diárias aos agentes políticos do Poder
Executivo e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 05 DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h32
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais
— REFIS 2025, no Município de Alto Rio Doce — MG e dá
outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 005, 10 DE ABRIL DE 2025 (SUBSTITUTIVO)
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/04/2025 12h06
Institui a Política de Proteção à Saúde institucional da
Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
