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LEI Nº 999, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/01/2025 10h20
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de
Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de
Alto Rio Doce — Nossa Senhora da Conceição — e dá outras
providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1039, DE 29 DE MAIO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/05/2025 10h17
Institui a Política de Proteção à Saúde
institucional da Câmara Municipal de Alto
Rio Doce e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1061, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2026 15h43
Reconhece a Utilidade Pública Municipal da
"Sociedade Esportiva XV de Croatas", no
Município de Alto Rio Doce-MG.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2026
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LEI ORDINÁRIA N°875 DE 13 DE ABRIL DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/05/2022 15h00
Reestrutura a Controladoria Interna da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 914, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - REPUBLICAÇÃO
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/11/2025 20h07
Estabelece a estrutura orgânica básica do Legislativo do
Município de Alto Rio Doce/MG e de sua Administração
e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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LEIS 2019
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por Câmara Municipal
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publicado
18/01/2019
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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por Câmara Municipal
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publicado
05/03/2020
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última modificação
27/03/2024 08h02
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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por Câmara Municipal
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publicado
04/03/2021
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última modificação
27/03/2024 08h02
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
-
por Câmara Municipal
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publicado
10/02/2022
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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por Câmara Municipal
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publicado
16/02/2023
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última modificação
27/03/2024 08h03
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
