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LEI Nº 1.064, DE 12 DE MARÇO DE 2026
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/03/2026 10h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse de saldo residual oriundo de emendas parlamentares, creditado na conta específica do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente à Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, ao Lar São Vicente de Paulo de Alto Rio Doce/MG, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.065, DE 17 DE MARÇO DE 2026
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/03/2026 12h35
Modifica as Leis Municipais nº 914/2023 e 963/2024 e dá outras providências.
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LEIS 2026
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LEI Nº 1.066, DE 24 DE MARÇO DE 2026
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 11h24
Revisa o valor do auxílio-alimentação
pago aos Vereadores da Câmara
Municipal de Alto Rio Doce e dá
outras providências.
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LEI Nº 1.067, DE 23 DE MARÇO DE 2026
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2026 11h25
Institui o dia do Evangelho no Município de
Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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LEIS 2026
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LEI Nº 1.068, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/03/2026 13h22
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para prestar auxílio a Municípios da região que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública e dá outras providências.
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LEIS 2026
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LEI Nº 785 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/01/2019 16h56
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER UM AUMENTO DE 2,62% NO CÔMPUTO NO PERCENTUAL DO ORÇAMENTO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 657.400,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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LEIS 2018
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LEI Nº 787 DE 15 DE JANEIRO DE 2019.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/01/2019 13h48
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER UMA AUMENTO DE 1,07% NO CÔMPUTO NO PERCENTUAL DO ORÇAMENTO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 269.986,22 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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LEIS 2019
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LEI Nº 788 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/03/2019 16h22
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REPASSES FINANCEIROS E CUSTEAR DESPESAS DIVERSAS COM O CARNAVAL/2019
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LEIS 2019
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LEI Nº 789 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/03/2019 16h47
Dispõe sobre o vencimento de servidor ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Alto Rio Doce-MG.
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LEI Nº 790 DE 29 DE MARÇO DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/04/2019 14h27
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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