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LEI Nº 1.040, DE 30 DE MAIO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/06/2025 13h22
Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apresentações
artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares para
deficientes físicos no Município de Alto Rio Doce-MG e dá outras
providências.
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LEI Nº 1.041, DE 10 DE JUNHO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/06/2025 15h47
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.033, de
13 de maio de 2025, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.042, DE 23 DE JUNHO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/06/2025 11h59
Dispõe sobre reserva de vagas para
Pessoas com Deficiência - PCD em
Concurso Público e/ou Processo Seletivo
Simplificado - no Município de Alto Rio
Doce-MG e dá outras providências.
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LEI Nº 1.044, DE 10 DE JULHO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/07/2025 14h28
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em
recursos financeiros e horas de máquinas aos produtores
participantes da Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro
no Município, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.046, DE 23 DE JULHO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2025 16h19
Fica prorrogado até 31 de dezembro
de 2025, o Plano Municipal de
Educação, aprovado por meio da Lei
Municipal nº 676/2015.
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LEI Nº 1.047, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/08/2025 14h32
Dispõe sobre as diretrizes para a eláboração e a execução
da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá
outras providências.
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LEI Nº 1.048, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/09/2025 11h03
Institui o Auxílio-Alimentação no âmbito da
Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras
providências.
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LEI Nº 1.049, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/10/2025 14h05
Disciplina a concessão de verbas indenizatórias no âmbito
da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras
providências.
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LEI Nº 1.050, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/10/2025 13h22
Revoga a Lei Municipal nº 91, de 12 de outubro de
1976, que autorizou a criação da Reserva Biológica
Municipal de Alto Rio Doce, declara de utilidade
pública a área que especifica, para fins de
implantação de unidades habitacionais populares e
espaços de recreação, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.051, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/11/2025 17h40
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de
R$1.997.700,00 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil,
setescentos reais) e adota outras providências.
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