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LEI COMPLEMENTAR Nº 995, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/12/2024 14h32
Dispõe sobre a Planta Genérica De Valores (PGV), para lançamento e
cobrança dos impostos imobiliários, dos terrenos e edificações do
Loteamento “José Lopes” - Distrito de Vitorinos - Município de Alto Rio
Doce — MG e especificamente da Rua Juquinha Coelho, no Loteamento
“Fátima Ferraz” - Município de Alto Rio Doce — MG (novo logradouro).
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LEIS 2024
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LEI N 1.014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/03/2025 11h44
Reajusta valor de diária no âmbito da
Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá
outras providências.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI N 1.018, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/03/2025 11h55
Altera o anexo 11 da Lei nº 865, de 29 de dezembro
de 2021 que estabelece a estrutura organizacional
básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá
outras providências.
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LEIS 2025
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LEI N 1.021, DE 14 DE MARÇO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/03/2025 11h52
Autoriza a cessão de uso de terreno Público
Municipal à Associação Cultural e Recreativa dos
Amigos da Burrinha do Zé Marcelo e Villa Ambrosina
e dá outras providências.
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LEIS 2025
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LEI N° 1.043, DE 10 DE JULHO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/07/2025 09h57
Revoga a desafetação e a doação do imóvel
público municipal descrito na Lei nº
239/97, de 04 de setembro de 1997, por
inobservância do prosseguimento dos
trâmites necessários à consolidação da
doação.
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LEIS 2025
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LEI N° 849, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 .
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/09/2021 12h43
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar termo de colaboração, mediante subvenção pública , com o Hospital de Alto Rio Doce - Nossa Senhora da Conceição - e dá outras providências .
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LEI N°832 DE 03 DE MARÇO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/03/2021 16h54
Dispõe sobre o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para adequação ao piso nacional das categorias previsto na Lei Federal n°13.708, de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências .
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LEI N°845 DE 20 DE JULHO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/08/2021 15h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito e dá outras providências.
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LEI N°846 DE 20 DE JULHO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/08/2021 15h52
Dispões sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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LEI N°847, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/09/2021 12h37
Institui a Declaração Eletrônica Mensal do Imposto sobre serviços de qualquer natureza para as instituições financeiras estabelecidas neste município ,integrantes do Sistema Financeiro Nacional , nos termos da Lei 4.595/64, a ser realizada por meio do software de Declaração Mensal de serviços bancários e dá outras providências .
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