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LEI Nº 790 DE 29 DE MARÇO DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/04/2019 14h17
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 792 DE 11 DE ABRIL DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/04/2019 13h08
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 793 DE 11 DE ABRIL DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/04/2019 13h09
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 794 de 30 de abril de 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/04/2019 16h55
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 795 DE 17 DE MAIO DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/05/2019 13h17
Subdivide e altera os requisitos mínimos para provimento dos cargos e Operador de máquinas no Município de Alto Rio Doce, previsto na Lei Municipal nº 704/2016 e dá outras providências.
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LEI Nº 796 DE 17 DE MAIO DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/10/2019 17h27
Dispõe sobre o Adicional e Insalubridade aos agentes públicos do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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LEI Nº 797 DE 17 DE MAIO DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/05/2019 13h24
Autoriza a cessão de uso e bem público municipal para exploração industrial no Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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Lei nº 800 de 07 de Junho de 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/06/2019 13h33
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 790/2019 PARA DISPOR SOBRE A RECONDUÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 805 de 16 de julho de 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/07/2019 15h37
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 807 de 23 de Dezembro de 2019.
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/01/2020 12h17
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Rio Doce-MG para o Exercício Financeiro de 2020 e dá Outras Providências."
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