ATOS DE PROMULGAÇÃO 2026
- ATO DE PROMULGAÇÃO A LEI Nº 1.061, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2026 15h46
- Promulgar a Lei nº 1.061, de 14 de janeiro de 2026, oriunda do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025 que Reconhece a Utilidade Pública Municipal da "Sociedade Esportiva XV de Croatas", no Município de Alto Rio Doce-MG.
Ações do documento