ATOS DE PROMULGAÇÃO 2026
- ATO DE PROMULGAÇÃO A LEI Nº 1.061, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2026 15h46
- Promulgar a Lei nº 1.061, de 14 de janeiro de 2026, oriunda do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025 que Reconhece a Utilidade Pública Municipal da "Sociedade Esportiva XV de Croatas", no Município de Alto Rio Doce-MG.
- ATO DE PROMULGAÇÃO À LEI Nº 1.065, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — por Câmara Municipal — última modificação 25/03/2026 15h25
- Promulgar a Lei nº 1.065, de 17 de março de 2026, oriunda do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025 que Modifica as Leis Municipais nº 914/2023 e 963/2024 e dá outras providências.
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