Câmara Municipal De Alto Rio Doce- MG

ANTEPROJETO DE LEI Nº 005, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023: por Câmara Municipal — última modificação 20/10/2023 15h45
Dispõe sobre alteração salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Alto Rio Doce/MG.
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Lei nº 595 de 14 de maio de 2013: por lta — última modificação 10/05/2017 12h18
Altera o art. 1º e 3º da Lei nº 435 de 31 de março de 2006 do Município de Alto Rio Doce/MG.
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Lei nº 626 de 24 de fevereiro de 2014: por lta — última modificação 09/05/2017 15h54
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a contratar serviços do Hospital de Alto Rio Doce (Nossa Senhora da Conceição) nos termos do Inciso II do Art. 142 da Lei Orgânica Municipal, e do art. 199 da CF/88.
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LEI Nº 742 DE 12 DE JULHO DE 2017: por lta — última modificação 19/10/2017 16h02
Lei nº 742 – Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 35-2021 - PPA 2022.2025 - ALTO RIO DOCE.: por Câmara Municipal — última modificação 05/11/2021 18h04
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
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Lei nº 619 de 20 de dezembro de 2013: por lta — última modificação 10/05/2017 12h45
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do orçamento vigente no Município.
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ATO DE PROMULGAÇÃO - LEI Nº 938, DE 03 DE AGOSTO DE 2023: por Câmara Municipal — última modificação 03/08/2023 16h25
Promulga a Lei Ordinária nº 938, de 03 de agosto de 2023, oriundo do Projeto de Lei Ordinária nº 10, de 22 de junho de 2023, de autoria da Mesa Diretora.
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ESTÁ EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI Nº 09/2021 QUE SUBSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: por Câmara Municipal — publicado 07/07/2021
PROJETO DE LEI Nº 09/2021.
AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA-2024: por Câmara Municipal — última modificação 20/11/2023 14h28
A Câmara Municipal de Alto Rio Doce informa que encontra-se em tramitação o Projeto de Lei nº 32/2023 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, para a discussão do qual será realizada audiência pública na data de 22 de novembro de 2023, às 17 horas. O Projeto de Lei foi disponibilizado no site oficial da Câmara para dar ciência aos cidadãos Altoriodocenses, que poderão deixar suas sugestões de destinação de recursos através do e-mail assessorialegislativa@altoriodoce.mg.leg.br As sugestões serão avaliadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e poderão ser incluídas no Projeto de Lei, através de Emenda Parlamentar. Acesse o Projeto de Lei em: https://www.altoriodoce.mg.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/projetos-de-lei-2023/projeto-de-lei-no32-de-30-de-outubro-de-2023/view
Lei nº 692 de 01 de junho de 2016: por lta — última modificação 24/03/2017 14h29
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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