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PROJETO DE LEI N.º 042, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/02/2022 15h06
"Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos municipais, e dá outras providências."
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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PROJETO DE LEI N° 03, DE 13 DE MARÇO DE 2025 - LEGISLATIVO
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/03/2025 16h00
Altera a Lei Municipal nº 1.011, de 21
de fevereiro de 2025, a qual Instituiu o
Programa Municipal de Recuperação
Fiscal - REFIS Municipal, no Município
de Alto Rio Doce.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI N° 09, DE 20 DE MAIO DE 2025 - (LEGISLATIVO)
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/05/2025 10h29
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.033, de 13 de maio de 2025, e dá outras providências.
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI N° 028, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/09/2022 09h50
Modifica dispositivos da Lei nº 862, de 27 de dezembro de 2021, e, autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce – Nossa Senhora da Conceição – e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI N° 36, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/11/2021 16h53
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce – Nossa Senhora da Conceição – e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEI 2021
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PROJETO DE LEI N° 41, DE 19 DE MAIO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/05/2025 11h13
Revoga a desafetação e a doação do imóvel
público municipal descrito na Lei nº 239/97, de
04 de setembro de 1997, por inobservância do
prosseguimento dos trâmites necessários à
consolidação da doação.
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI N°003 , DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/02/2022 13h16
Dispõe a criação de cargos efetivos de médicos especialistas na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências .
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PROJETOS DE LEI 2022
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Projeto de Lei n°003 de 04 de março de 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/09/2021 13h44
Dispõe sobre modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEI 2021
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Projeto de Lei n°004 de 04 de Março de 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/09/2021 13h07
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação , integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara, conforme previsto na Lei Federal n°14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências .
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PROJETOS DE LEI 2021
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PROJETO DE LEI N°05 DE 09 DE MARÇO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/03/2022 14h41
Autoriza abertura de crédito Especial no valor de R$8.400,00 as dotações orçamentárias do Município de ALTO RIO DOCE .
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