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PROJETO DE LEI Nº 04, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/01/2024 11h14
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos
complementares visando à promoção da Cultura do Município de Alto
Rio Doce pela realização da festividade do CARNAVAL 2024 no
Município de Alto Rio Doce-MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 02, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 (LEGISLATIVO)
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/01/2025 10h44
Autoriza a doação de terreno à Associação Cultural e Recreativa dos Amigos da Burrinha do Zé Marcelo e Villa Ambrosina, para que esta entidade promova a construção de sua Sede Social.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 09, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h38
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG
firmar Termo de Colaboração, mediante
subvenção pública, com a ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE DE
ALTO RIO DOCE- e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI N 37, DE 22 DE ABRIL DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/04/2025 15h28
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG
firmar Termo de Colaboração, mediante
subvenção pública, com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ALTO
RIO DOCE- e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI N°17 ,DE 20 DE MAIO 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/06/2022 16h22
"Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para a realização da "FESTA DE SANTO ANTÔNIO" , no distrito de Vitorinos - e para a "FESTA DE SÃO DOMINGOS" - no distrito de Missionários- Município de Alto Rio Doce-MG .
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 06, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/02/2024 12h58
Autoriza a instalação de um busto, a ser doado pela
família, em homenagem ao Coronel Sebastião Rezende nã
Praça que leva seu nome, no Distrito de Abreus
município de Alto Rio Doce/MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 24, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2022 16h26
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para a realização do Evento "6º Festival de Gastronomia e 5º Encontro de Carro Antigo" no Município de Alto Rio Doce/MG, no exercício de 2022.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 09 DE 12 DE ABRIL DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/07/2022 13h39
Autoriza o Município de Alto Rio Doce-MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com a outorga de garantia e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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LEI COMPLEMENTAR N 1.056, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/12/2025 17h58
Autoriza a cessão de uso, em regime de servidão, de áreas
de terreno de propriedade do Município de Alto Rio Doce
à Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA/MG, e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 06, DE 27 DE MARÇO DE 2025 - (LEGISLATIVO)
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/03/2025 10h15
Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows,
apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos
esportivos e similares para deficientes físicos no
Município de Alto Rio Doce-MG e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2025
