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LEI ORDINÁRIA Nº 914, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - REPUBLICAÇÃO
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/11/2025 20h07
Estabelece a estrutura orgânica básica do Legislativo do
Município de Alto Rio Doce/MG e de sua Administração
e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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por Interlegis
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última modificação
27/03/2024 08h02
Localizado em
LEIS
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Lei Orgânica Municipal Anterior a Atualização
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h51
Texto da Lei Orgânica Municipal Anterior a Atualização realizada.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS ANTERIORES A 2013
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MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA N° XX/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/12/2025 10h56
Dispõe sobre as normas, prazos e procedimentos
para a instrução, análise, tramitação, apreciação e
fiscalização do Projeto de Lei do Plano Plurianual
(PPA), do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei
Orçamentária Anual (LOA), no âmbito da
Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG, e dá
outras providências.
Localizado em
LEIS
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS 2025
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Ofício nº 286/2023/Gabinete do Prefeito Alto Rio Doce, Ref.: Veto autógrafo de lei nº autógrafo de lei nº 30, de 19 de julho de 2023, que autoriza o executivo municipal a disponibilizar recursos para a Associação dos Carentes e Pequenos Agricultores Fami
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 13h01
Ofício nº 286/2023/Gabinete do Prefeito Alto Rio Doce,
Ref.: Veto autógrafo de lei nº autógrafo de lei nº 30, de 19 de julho de 2023, que autoriza o
executivo municipal a disponibilizar recursos para a Associação dos Carentes e Pequenos
Agricultores Familiares, Pecuaristas, Ruas de Arco Verde e Regiões — Município de Alto Rio Doce.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2023
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Ofício nº 289/2023/ Gabinete do Prefeito Alto Rio Doce, 08 de agosto de 2023. Ref.: Veto ao Autógrafo de Lei nº 031, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 13h01
Ofício nº 289/2023/ Gabinete do Prefeito
Alto Rio Doce, 08 de agosto de 2023.
Ref.: Veto ao Autógrafo de Lei nº 031, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2023
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Ofício nº 411/2023/Gabinete do Prefeito, de 19 de outubro de 2023. Ref.: Veto ao Autógrafo de Lei Complementar nº 38/2023, do Projeto de Lei Complementar nº 021/2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 13h01
Ofício nº 411/2023/Gabinete do Prefeito, de 19 de outubro de 2023.
Ref.: Veto ao Autógrafo de Lei Complementar nº 38/2023, do Projeto de Lei Complementar nº
021/2023.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2023
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Ofício nº 451/2023/ Gabinete do Prefeito. Ref.: Veto autografo de lei nº 42, 14 de abril 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 13h01
Ofício nº 451/2023/ Gabinete do Prefeito.
Ref.: Veto autografo de lei nº 42, 14 de abril 2023.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2023
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Ofício nº. 429/2023/Gabinete do Prefeito, 01 de novembro de 2023. Assunto: Veto parcial ao Autógrafo de Lei nº 39 de 20/10/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 13h01
Ofício nº. 429/2023/Gabinete do Prefeito, 01 de novembro de 2023.
Assunto: Veto parcial ao Autógrafo de Lei nº 39 de 20/10/2023
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2023
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Pauta da Septuagésima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/12/2019 15h05
Pauta da Septuagésima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal, a ser realizada no dia 12/12/2019, às 17h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PAUTAS DAS REUNIÕES
