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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 27 DE JULHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/08/2022 13h38
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito, disponibilizar pessoal no setor de caixa, para atendimento e célere aos usuários.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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LEI N° 849, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 .
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/09/2021 12h43
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar termo de colaboração, mediante subvenção pública , com o Hospital de Alto Rio Doce - Nossa Senhora da Conceição - e dá outras providências .
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 009, de 13 de dezembro de 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/12/2023 10h56
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos cargos da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce, regulamenta o Vale Refeição, Assistência à Saúde e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2023
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LEI N° 774 DE 26 DE JUNHO DE 2018
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por lta
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última modificação
01/08/2018 15h11
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS PARA O EVENTO "4º FESTIVAL DE GASTRONOMIA E 3º ENCONTRO DE CARRO ANTIGO" NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE-MG, NO EXERCÍCIO DE 2018.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2018
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LEI Nº 987, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/08/2024 14h14
Dispõe sobre a abertura de Créditos
Suplementares no valor de R$ 92.415,87
(noventa e dois mil, quatrocentos e quinze
reais e oitenta e sete centavos) e adota outras
providências.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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TERMO DE CONTRATO Nº 23/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/08/2024 15h21
TERMO DE CONTRATO Nº 23/2024, QUE FAZEM
ENTRE SI O MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG
PELA CÂMARA MUNICIPAL E A EMPRESA HM INFORMÁTICA.
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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CONTRATOS
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CONTRATOS 2024
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PROJETO DE LEI N°006, DE 07 DE MARÇO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/03/2022 15h04
Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Auxiliar de Transporte Escolar na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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LEI Nº 1.005, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/02/2025 15h28
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº
867/2022, nº 929/2023, nº 941/2023, nº 975/2024, nº
981/2024, nº 982/2024 e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.001, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/01/2025 10h35
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar
Termo de Colaboração, mediante subvenção pública,
com a “Associação Altoriodocense de Proteção aos
Animais Bicho-Feliz” — e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 013, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h41
Autoriza a instituição do Programa Municipal de
Melhoramento Genético do Rebanho Bovino através da
Inseminação Artificial Em Tempo Fixo no Município que
menciona e contém outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
