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PROJETO DE LEI Nº 40, DE 15 DE MAIO DE 2025.
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/05/2025 15h30
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 41, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/11/2022 17h01
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) e adota outras providências.
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 42, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/11/2022 14h18
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2022, no Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 43/2022, DE NOVEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/12/2022 19h13
Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico Militares junto a rede Municipal de ensino de Alto Rio Doce/MG, cria a Escola Municipal Cívico Raul Soares, e da outras providências.
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 44, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/11/2022 18h18
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de 519.000,00 (Quinhentos e dezenove mil reais) e adota outras providências.
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 45, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/11/2022 14h30
Dispõe sobre denominação a ser dada a Escola Municipal de Vitorinos, Distrito de Alto Rio Doce/MG.
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 47, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/12/2022 19h10
Dispõe sobre repasse de recursos de emenda parlamentares ao Lar São Vicente de Paulo, de Alto Rio Doce, via Assistência Social e dá outras providências.
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 48, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/12/2022 16h44
Altera o Organograma Matricial da reforma Administrativa e os anexos 1, Anexo 2, Anexo 4, Anexo 5, Anexo 7, Anexo 9, Anexo 10 e Anexo 11, da Lei 865/2021, de 29 de dezembro de 2021, quanto a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº. 29, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/09/2022 09h51
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 244.921,14 (Duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e um reais e quatorze centavos) e adota outras providências.”
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº. 30, DE 14 DE STEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/09/2022 09h53
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 610.000,00 (Seiscentos e dez mil reais) e adota outras providências.”
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