Câmara Municipal De Alto Rio Doce- MG

LEI ORDINÁRIA N°875 DE 13 DE ABRIL DE 2022.: por Câmara Municipal — última modificação 20/05/2022 15h00
Reestrutura a Controladoria Interna da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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LEI Nº 850 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2022 13h01
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.: por Câmara Municipal — última modificação 29/07/2020 13h48
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 954, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023: por Câmara Municipal — última modificação 12/12/2023 16h52
Institui complementação salarial resultante da diferença remuneratória do piso salarial nacional da Enfermagem e dá outras providências.
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LEI 839 DE 18 DE MAIO DE 2021: por Câmara Municipal — última modificação 28/05/2021 12h51
Autoriza o Município de ALTO RIO DOCE MG a integrar o CASIP – Consórcio de Administração Dos Serviços de Iluminação Pública.
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LEI Nº 1.062, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026: por Câmara Municipal — última modificação 23/02/2026 16h43
Dispõe sobre denominação a ser dada às Ruas do Distrito de Abreus e dá outras providências
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LEI Nº 1.063, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.: por Câmara Municipal — última modificação 23/02/2026 16h41
Revisa valores de Auxílio-Alimentação, da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências."
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LEI Nº 1061, DE 14 DE JANEIRO DE 2026: por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2026 15h43
Reconhece a Utilidade Pública Municipal da "Sociedade Esportiva XV de Croatas", no Município de Alto Rio Doce-MG.
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LEI Nº 843 DE 07 DE JULHO DE 2021: por Câmara Municipal — última modificação 09/07/2021 13h55
CRIA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 981, DE 09 DE JULHO DE 2024: por Câmara Municipal — última modificação 09/07/2024 14h57
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.
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