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PORTARIA N°31/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/06/2022 13h44
Designa reunião ordinária para apresentação e deliberação do Veto ao Projeto de Lei n°14, de 13 de maio de 2022, o qual autoriza a concessão de revisão anual dos vencimentos dos servidores integrantes do quadro do magistério municipal.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2022
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/12/2025 09h26
Aos 27 de novembro de 2025, às 16:00 horas, realizou-se na Sede da Câmara
Municipal de Alto Rio Doce a Audiência Pública para apresentação e discussão do Plano
Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2025
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DECRETO Nº 2.875, DE 17 DE JULHO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 10h37
Regulamenta a lei nº 867, de 07 março 2022,
Complementando os requisitos para o uso do benefício
Da gratuidade de transporte estudantil
Intermunicipal e dá outras providências.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2023
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DESPACHO REFERENTE A PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM ABERTOS REFERENTE AO ANO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/05/2024 10h03
Trata o presente de manifestação acerca dos procedimentos em aberto relativos ao
“Pacote Anticorrupção”, “Revisão da Lei Orgânica”, e "Revisão do Regimento Interno”.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°03, DE 24 DE JUNHO DE 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/10/2021 16h22
Dispõe sobre a aplicação da Lei 14.151, de 12 de maio de 2021, às servidoras públicas da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2021
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 18 DE ABRIL DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/04/2024 15h20
Dispõe sobre a regulamentação da Lei
14.1333/2021 no âmbito de contratações
públicas do Poder Legislativo de Alto Rio Doce e
dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2024
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/10/2025 08h14
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce, a aplicação da Lei Municipal nº 1.049, de 03 de outubro de 2025 e dá outras providências.
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LEIS
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES 2025
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DECRETO Nº 2.828, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h47
Dispõe da Regulamentação do Caput do Artigo 27 da Lei Nº 865/2021 para o Processo de Escolha Democrática de Diretores das Escolas Municipais do Município de Alto Rio Doce- MG.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2022
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DECRETO Nº 2.895, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 13h19
Nomeia comissão para monitoramento, avaliação e fiscalização dos projetos culturais habilitados na lei Paulo Gustavo —
programa de fomento emergencial ao setor
cultural e dá outras providências.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2023
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DECRETO Nº 2.784 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 12h47
Regulamenta a Lei Municipal nº 808 de 04 de março de 2020, institui o serviço de transporte individual de passageiros - táxi no município de Alto Rio Doce/IVIG e dá outras providências.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2021
