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Portaria n. 42/2023
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por Câmara Municipal
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publicado
04/07/2023
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última modificação
07/07/2023 17h23
Designa a realização de Consulta e Audiência
Pública para discussão do Projeto de Lei nº
20/2023 que propõe a municipalização dos
anos iniciais e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
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Portaria n. 43/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/07/2023 16h56
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
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Portaria 44/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/07/2023 16h56
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
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Portaria 45/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/07/2023 16h57
Altera o art. 1º da Portaria nº 41 de 2023, e dá
outras providências.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
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Aviso Consulta Pública Municipalização - Período entre 04 e 10 de julho
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por Câmara Municipal
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publicado
07/07/2023
Esta acontecendo na Câmara Municipal de Alto Rio Doce consulta Pública para promoção da participação
popular sobre o Projeto de Lei nº 020/2023, nos termos da Lei Municipal nº
883/2022, os formulários para preenchimento e protocolo podem ser encontrados no anexo I da Portaria 42/2023, no link: https://www.altoriodoce.mg.leg.br/leis/portarias/portarias-2023/portaria-n-42-2023/view
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ATA DA SEXAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG - LEGISLATURA 2021/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/07/2023 08h16
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2023
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LEI Nº 928, DE 27 DE JUNHO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/07/2023 08h41
Dispõe sobre denominação a ser dada a Praça Municipal localizada no final das Ruas Dr. João Batista Viana e Manoel de Souza Lima, de Alto Rio Doce/MG.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 16, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/07/2023 08h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a absorção dos alunos do Ensino Fundamental I - ANOS INICIAIS, da Rede Estadual em nosso Município e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 17/07/2023
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por Câmara Municipal
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publicado
12/07/2023
A Câmara Municipal torna público que a próxima reunião ordinária será realizada no dia 17/07/2023 as 17h, na sede da Câmara Municipal.
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PROJETO DE LEI Nº 21, DE 05 DE JULHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/07/2023 10h30
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
