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DECRETO Nº 2.805, DE 25 DE MARÇO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h09
Regulamenta a Lei Complementar nº 850, de 25 de outubro de 2021 (CÓDIGO DE OBRAS) e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 2.806, DE 25 DE MARÇO 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h12
Decreta descaracterização e desafetação de
Bens Públicos Imóveis inservíveis para o
Município de Alto Rio Doce- MG para Bens
Dominicais e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.807 DE 31 DE MARÇO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h18
Aprova o Regulamento para Concessão de Estágios na Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce-MG e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.811, DE 29 DE ABRIL DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h19
Dispõe sobre a utilização obrigatória de
máscara ou cobertura facial sobre o nariz e à boca nos locais que especifica, e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 2.812 DE 29 DE ABRIL DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h21
Dispõe sobre o Comitê Técnico de
Políticas de Promoção da Equidade
do Município de Alto Rio Doce;
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DECRETO Nº 2.813, DE 17 DE MAIO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h22
Declara de utilidade pública, para fins de uso
direto do Poder Público Municipal uma área de
442,62 ms2, que circunda a Praça da Rodoviária de
Alto Rio Doce, MG. à qual destinar-se-ão
benefícios e investimentos, voltados a atender o
interesse social e público de sua população e dá
outras providências.
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DECRETO Nº 2.814, DE 18 DE MAIO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h24
CONVOCA A 8º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ALTO RIO DOCE.
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DECRETO Nº 2.815, DE 19 DE MAIO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h25
Constitui a Comissão de Avaliação de Bens
Imóveis, na forma que especifica e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 2.816, DE 20 DE MAIO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h29
Dispõe sobre o "FESTIVAL DO ANGU", no distrito de VITORINOS- Município de Alto Rio Doce-MG e estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde será realizado o evento e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.817 DE 31 DE MAIO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h29
RATIFICA a Instrução Normativa 003/2021. emitido pela - Controladoria Geral, no âmbito do Poder Executivo, como norma vigente para regulamentação de adiantamento de viagens e reembolso de despesas dos servidores públicos do município de Alto Rio Doce - MG.
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