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DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/12/2023 13h57
Disciplina as ações do Legislativo Municipal durante o
recesso parlamentar e designa uma comissão de
representação do Legislativo.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/10/2025 11h30
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/10/2025 13h00
Regulamenta a atuação da
Corregedoria da Câmara Municipal e
dá outras providências.
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/12/2025 17h36
Disciplina as ações do Legislativo Municipal
durante o recesso parlamentar e designa uma
comissão de representação do Legislativo.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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Decreto Legislativo nº 008/2020 DE 21 DE AGOSTO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/08/2020 16h52
Dispõe sobre a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, com vistas à apuração de irregularidades na execução das obras na Avenida Luis Gomes de Abreu.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2020
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Decreto Legislativo nº 009, de 18 de dezembro de 2020.
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/12/2020 17h01
Fixa o período de recesso administrativo de fim de ano e a data limite para as demandas administrativas com reflexos no orçamento e planejamento de 2020, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2020
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Decreto Legislativo nº 010, de 18 de dezembro de 2020.
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/12/2020 17h02
Estabelece procedimentos de prevenção à disseminação do novo coronavírus – COVID-19, na cerimônia solene de posse do Prefeito e Vereadores, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2.802, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 10h16
Declara situação de emergencia pelo elevado
volume de chuvas no Município de Alto Rio
Doce, MG., para os fins previstos na legislação.
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.797, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 10h16
Declara situação de emergencia pelo elevado
volume de chuvas no Município de Alto Rio
Doce, MG., para os fins previstos na legislação.
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.833, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 13h13
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Alto Rio Doce/MG afetadas por tempestade de granizo. (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.3.2.1.3, conforme a Portaria 260/2022/MDR).
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