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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03 DE 10 DE MARÇO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/03/2023 11h59
“Concede reajuste salarial fixo a todos os servidores do Poder Legislativo”.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/07/2023 15h29
Adequa vencimento básico de servidor e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/07/2023 15h29
Cria cargos na estrutura orgânica básica da
Administração do Legislativo do Município de Alto Rio
Doce/IVG e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03, DE 02 DE JULHO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/07/2025 14h38
Disciplina os critérios para escolha do
cidadão honorário pela Câmara
Municipal de Alto Rio Doce.
Localizado em
LEIS
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES 2025
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, DE 16 DE ABRIL DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/04/2025 16h15
Aprova as contas do Município de Alto Rio
Doce/MG, relativas ao Exercício Financeiro de
2023.
Localizado em
LEIS
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES 2025
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, DE 02 DE MAIO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/08/2024 17h10
Aprova relatório de prestação de contas das
despesas públicas executadas na 452 Exposição
Agropecuária de Alto Rio Doce/MG.
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LEIS
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES 2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/11/2022 18h15
Dispõe sobre alterar a data de pagamento do décimo terceiro salário.
Localizado em
LEIS
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2022
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/08/2024 17h10
Cria a Procuradoria Especial de Proteção dos Direitos da Comunidade LGBTQIA+ no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES 2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/08/2024 17h10
Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES 2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/08/2024 17h10
Aprova relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito com vistas a apuração de possíveis irregularidades na alocação de recursos públicos sobre os serviços de transporte escolar nos meses de novembro e dezembro "CPI DO ESCOLAR".
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LEIS
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES 2023
