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PROJETO DE LEI Nº 15, DE 02 DE MAIO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/05/2024 15h53
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 15, DE 13 DE JULHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/07/2023 15h02
Dispõe sobre denominação a ser dada ao Morro localizado na região Xopotó.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 16, DE 17 DE DEZEMBRO 2025 - (LEGISLATIVO)
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/12/2025 22h47
Dispõe sobre denominação a ser dada às Ruas do Distrito de Abreus e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 16, DE 10 DE MAIO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/05/2024 09h12
Institui a Rota da Cachaça no Município de Alto Rio
Doce-MG, reconhecendo-a como roteiro turístico oficial
e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 16, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/07/2023 08h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a absorção dos alunos do Ensino Fundamental I - ANOS INICIAIS, da Rede Estadual em nosso Município e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 016, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/01/2025 11h44
Autoriza a instituição do programa municipal “Cultivando
Nossa Terra” no Município que menciona e contém outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 16, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/08/2023 16h56
Dispõe sobre denominação a ser dada
ao Morro da localidade da Barra.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 17, DE 13 DE MAIO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/05/2024 09h14
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR
RECURSOS PARA A PREMIAÇÃO DOS EXPOSITORES
DURANTE A EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA E TORNEIO
LEITEIRO DE ALTO RIO DOCE
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 17, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/07/2023 13h24
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2023, no Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 017, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/01/2025 11h44
Dispõe sobre a autorização para utilizar
recursos financeiros para incentivo musical e
dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2025
