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PROJETO DE LEI Nº 038, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/12/2023 12h15
Cria na estrutura do Pode Executivo, funções gratificadas referente a chefe de Recursos Humanos e Chefe da Farmácia e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 039, DE 12 DE MAIO DE 2025.
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/05/2025 11h34
Dispõe sobre a revogação da lei nº 883/2022 e
dá outras providências.
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 39, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/12/2023 17h49
Dispõe sobre a alteração da lei que estabelece a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 40, DE 15 DE MAIO DE 2025.
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/05/2025 15h30
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 41, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/11/2022 17h01
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) e adota outras providências.
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 42, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/11/2022 14h18
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2022, no Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 43/2022, DE NOVEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/12/2022 19h13
Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico Militares junto a rede Municipal de ensino de Alto Rio Doce/MG, cria a Escola Municipal Cívico Raul Soares, e da outras providências.
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 44, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/11/2022 18h18
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de 519.000,00 (Quinhentos e dezenove mil reais) e adota outras providências.
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 044, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/08/2025 08h58
Revoga a Lei Municipal nº 91, de 12 de outubro de
1976, que autorizou a criação da Reserva Biológica
Municipal de Alto Rio Doce, declara de utilidade
pública a área que especifica, para fins de
implantação de unidades habitacionais populares e
espaços de recreação, e dá outras providências.
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 45, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/11/2022 14h30
Dispõe sobre denominação a ser dada a Escola Municipal de Vitorinos, Distrito de Alto Rio Doce/MG.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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