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PROJETO DE LEI Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h20
Autoriza a celebração de Termo de Ajuste ou instrumento
congênere com o CONASEMS - Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde que menciona e contém
outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 02, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 (LEGISLATIVO)
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/01/2025 10h44
Autoriza a doação de terreno à Associação Cultural e Recreativa dos Amigos da Burrinha do Zé Marcelo e Villa Ambrosina, para que esta entidade promova a construção de sua Sede Social.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 002, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/02/2022 14h46
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração,mediante subvenção pública,com o Lar São Vicente de Paula de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 02, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/03/2026 16h44
Institui o dia do Evangelho no Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2026
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PROJETO DE LEI Nº 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 13h13
Dispõe sobre as normas de Contratação
Temporária no âmbito do Município de
Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 02, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/02/2024 09h28
Dispõe sobre denominação a ser dada à Ponte
localizada na Divisa entre os Municípios de Alto
Rio Doce e Brás Pires.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h22
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal
de Assistência Social - PROMAS, para
atendimento à pessoa em situação de
vulnerabilidade ou risco social e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 03 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/03/2024 12h09
Autoriza o Executivo Municipal a realizar
parcelamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 03, DE 08 DE ABRIL DE 2026
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/04/2026 17h33
Dispõe sobre a implantação de sinalização e vagas de estacionamento de curta duração em vias públicas no Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2026
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PROJETO DE LEI Nº 03, DE 08 DE ABRIL DE 2026
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/04/2026 17h34
Dispõe sobre a implantação de sinalização e vagas de estacionamento de curta duração em vias públicas no Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2026
