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PROJETO DE LEI Nº 05, DE 13 DE MARÇO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/03/2023 12h05
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 005, DE 17 DE ABRIL DE 2023 - Autoria Legislativo
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/04/2023 14h30
Dispõe sobre denominação a ser dada
à Quadra Municipal de Alto Rio
Doce/MG, localizada no Parque de
Exposições Ulisses de Araújo Couto.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 05, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 - LEGISLATIVO
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/08/2024 16h56
Dispõe sobre denominação a ser
dada à Rodovia e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 05, DE 27 DE MARÇO DE 2025 - (LEGISLATIVO)
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/03/2025 10h16
Institui a política de proteção à saúde
institucional da Câmara Municipal de Alto
Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 005, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/03/2023 17h00
“Dispõe sobre a isenção do IPTU a idosos e dá outras providências.”
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 05, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 13h36
Autoriza a doação de terreno à Associação Cultural e
Recreativa dos Amigos da Burrinha do Zé Marcelo e Villa
Ambrosina, para que esta entidade promova a construção
de sua Sede Social.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 06, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 - LEGISLATIVO
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/08/2024 16h57
Dispõe sobre denominação a ser
dada à Rodovia e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 06, DE 27 DE MARÇO DE 2025 - (LEGISLATIVO)
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/03/2025 10h15
Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows,
apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos
esportivos e similares para deficientes físicos no
Município de Alto Rio Doce-MG e dá outras
providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 06, DE 26 DE ABRIL DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/05/2023 16h58
Dispõe sobre denominação a ser dada
à Quadra Municipal de Alto Rio
Doce/MG, localizada no Bairro Jardim
dos Croatás.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 06, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/02/2024 12h58
Autoriza a instalação de um busto, a ser doado pela
família, em homenagem ao Coronel Sebastião Rezende nã
Praça que leva seu nome, no Distrito de Abreus
município de Alto Rio Doce/MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2024
