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PROJETO DE DECRETO Nº 003 DE 12 DE JUNHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/08/2022 13h52
Designa funções auxiliares de apoio administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2022
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PROJETO DE DECRETO Nº 03, DE 02 DE JULHO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/07/2025 15h45
Disciplina as ações do Legislativo
Municipal durante o recesso
parlamentar e designa uma
comissão de representação do
Legislativo.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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PROJETO DE DECRETO Nº 004 DE 11 DE AGOSTO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/08/2022 15h15
Dispõe sobre a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito com vistas a apuração de possíveis irregularidades na alocação de recursos públicos sobre os serviços de transporte escolar nos meses de novembro e dezembro.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2022
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PROJETO DE DECRETO Nº 04, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/09/2025 15h17
Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão honorário, e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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PROJETO DE DECRETO Nº 005 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/12/2022 19h06
Susta os efeitos dos Art. 3º e 6º do Decreto Municipal nº 2.827, de 29 de agosto de 2022 e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2022
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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, 25 DE SETEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/10/2025 16h40
Modifica o Art. 132 da Lei Orgânica
Municipal de Alto Rio Doce-MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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EMENDA À LEI ORGÂNICA
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EMENDA À LEI ORGÂNICA 2025
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Projeto de emenda a Lei Organica
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/04/2023 14h01
Dá nova redação a artigos e insere dispositivos à Lei Orgânica
Municipal, promulgada em 02 de maio de 2016, com o objetivo
de modernizar referida legislação, bem como adequá-la às mais
novas e modernas tecnicas de redação de leis e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE EMENDA DE LEI Nº 05, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/10/2022 18h39
Dá nova redação ao Art. 37 e insere o Art. 3 - A, na Lei Orgânica Municipal de Alto Rio Doce/MG
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE EMENDA DE LEI Nº 01 DE 17 DE JULHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/07/2023 15h07
Dá nova redação ao Art. 132, § 3º da Lei Orgânica Municipal de Alto Rio Doce/MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROPOSTAS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
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PROJETO DE LEI
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/10/2020 15h13
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETO DE LEI Nº 24/2020 - PLOA 2021
