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PORTARIA Nº 39/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/10/2024 13h56
Homologa os atos dos processos
administrativos abaixo relacionados, nos
termos do art. 18 da Resolução 003, de 15 de
fevereiro de 2021, referente à Avaliação
Anual de Desempenho dos servidores do
Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2024
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PORTARIA Nº 39/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/06/2025 16h05
Suspende expediente em face de feriado
nacional e dá outras providências.
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LEIS
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PORTARIAS 2025
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PORTARIA Nº 40/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/10/2022 16h46
Abre procedimento de avaliação periódica de desempenho anual dos servidores da Câmara Municipal.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2022
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PORTARIA Nº 40/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/06/2023 15h55
Concede recesso administrativo no dia
09/06/2023 no âmbito da Câmara Municipal
de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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LEIS
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PORTARIAS 2023
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PORTARIA Nº 40/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/10/2024 14h32
Exonera servidor do quadro de cargos comissionados e dá outras providências.
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LEIS
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PORTARIAS 2024
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PORTARIA Nº 40/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/07/2025 11h24
Determina abertura de processo político
administrativo de apuração e julgamento das contas
municipais do Exercício Financeiro e Orçamentário de
2020.
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LEIS
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PORTARIAS 2025
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PORTARIA Nº 41/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/10/2022 16h52
Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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PORTARIAS 2022
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PORTARIA Nº 41/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/07/2023 13h48
Convoca Audiência Pública, para apresentação e discussão da Lei das Diretrizes - LDO, do exercício financeiro de 2024.
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
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PORTARIA Nº 41/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/10/2024 13h52
Altera o art. 1º,seu paragrafo único e o
Anexo I da portaria 53/2023 e dá outras
providências.
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LEIS
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PORTARIAS 2024
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PORTARIA Nº 41/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/07/2025 16h08
Convoca reunião ordinária extra na Câmara
Municipal de Alto Rio Doce e dá outras
providências.
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