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PROJETO DE LEI N 042, DE 03 DE JUNHO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/06/2025 11h58
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em
recursos financeiros e horas de máquinas aos produtores
participantes da Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro
no município, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001, de 22 de março de 2023,
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/03/2023 12h23
“Modifica o Código Tributário do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.”
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 005, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/03/2023 17h00
“Dispõe sobre a isenção do IPTU a idosos e dá outras providências.”
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 004 , DE 22 DE MARÇO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/03/2023 17h01
Dispõe sobre denominação a ser dada à Quadra Municipal de Abreus, distrito de Alto Rio Doce/MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/03/2023 17h09
Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.1333/2021 no âmbito de contratações públicas do Poder Legislativo de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
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ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG — LEGISLATURA 2021/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/03/2023 11h49
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2023
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA — APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2U22- LEGISLATURA 2021/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/03/2023 11h50
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2023
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA — DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/03/2023 11h50
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2023
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ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG - LEGISLATURA 2021/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/03/2023 11h51
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2023
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ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG — LEGISLATURA 2021/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/03/2023 11h52
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2023
