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LEI Nº 1.044, DE 10 DE JULHO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/07/2025 14h28
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em
recursos financeiros e horas de máquinas aos produtores
participantes da Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro
no Município, e dá outras providências.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.046, DE 23 DE JULHO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2025 16h19
Fica prorrogado até 31 de dezembro
de 2025, o Plano Municipal de
Educação, aprovado por meio da Lei
Municipal nº 676/2015.
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.047, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/08/2025 14h32
Dispõe sobre as diretrizes para a eláboração e a execução
da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá
outras providências.
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.048, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/09/2025 11h03
Institui o Auxílio-Alimentação no âmbito da
Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras
providências.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.049, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/10/2025 14h05
Disciplina a concessão de verbas indenizatórias no âmbito
da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras
providências.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.050, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/10/2025 13h22
Revoga a Lei Municipal nº 91, de 12 de outubro de
1976, que autorizou a criação da Reserva Biológica
Municipal de Alto Rio Doce, declara de utilidade
pública a área que especifica, para fins de
implantação de unidades habitacionais populares e
espaços de recreação, e dá outras providências.
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LEIS 2025
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LEI Nº 785 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/01/2019 16h56
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER UM AUMENTO DE 2,62% NO CÔMPUTO NO PERCENTUAL DO ORÇAMENTO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 657.400,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2018
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LEI Nº 787 DE 15 DE JANEIRO DE 2019.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/01/2019 13h48
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER UMA AUMENTO DE 1,07% NO CÔMPUTO NO PERCENTUAL DO ORÇAMENTO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 269.986,22 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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LEIS 2019
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LEI Nº 788 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/03/2019 16h22
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REPASSES FINANCEIROS E CUSTEAR DESPESAS DIVERSAS COM O CARNAVAL/2019
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2019
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LEI Nº 789 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/03/2019 16h47
Dispõe sobre o vencimento de servidor ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Alto Rio Doce-MG.
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