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Lei nº 908, de 27 de dezembro de 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/02/2023 14h59
'institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2022, no Município de Alto Rio Doce - MG e dá outras providências.''
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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Lei nº 909, de 27 de dezembro de 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/02/2023 15h00
''Dispõe sobre o repasse de recursos de emendas parlamentares ao Lar São Vicente de Paulo de Alto Rio Doce, via Assistência Social e dá outras providências.''
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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Lei nº 910, de 27 de dezembro de 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/02/2023 15h01
''Dispõe sobre denominação a ser dada à Escola Municipal de Vitorinos, distrito de Alto Rio Doce.''
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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ATAS 2023
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por Câmara Municipal
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publicado
24/02/2023
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATA QUINQUAGÉSSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/02/2023 13h58
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2023
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Projeto de decreto n. 06 de 22 de dezembro de 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/02/2023 11h45
Trata do recesso parlamentar
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2022
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Lei 915 de 24 de fevereiro de 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/02/2023 14h17
Autoriza a revisão geral e anual dos subsídios e vencimentos dos servidores da Câmara de Alto Rio Doce e da outras providencias.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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Portaria n. 10 de 28 de fevereiro de 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/02/2023 17h12
Designa sessão ordinária extra e redefine datasde sessão ordinária e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
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Reunião
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por Câmara Municipal
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publicado
01/03/2023
A próxima reunião ordinária extra, aberta ao público será no dia 01/03/2023 às 17h.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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PROJETO DE LEI Nº 004, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 - NOVO
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/03/2023 14h00
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce —- Nossa Senhora da Conceição — e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
