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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03 DE 10 DE MARÇO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/03/2023 11h59
“Concede reajuste salarial fixo a todos os servidores do Poder Legislativo”.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 05, DE 13 DE MARÇO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/03/2023 12h05
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Resolução n. 02 de 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/03/2023 14h37
Localizado em
LEIS
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2023
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Resolução n. 03 de 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/03/2023 14h38
Localizado em
LEIS
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2023
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Portaria 16/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/03/2023 16h51
Altera a data da reunião ordinária da Câmara Municipal de Alto
Rio Doce.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
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Portaria n. 17/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/03/2023 17h05
Designa servidores para compor a comissão de inventário da Prestação de Contas do ano de 2022 no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG, e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
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Portaria 18 de 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/03/2023 13h16
Estabelece procedimento interno de revisão legislativa, atualização do arquivo e alimentação do SAPL.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
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Portaria 19 de 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/03/2023 17h06
Designa servidores para exercício de funções no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
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Portaria 20 de 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/03/2023 17h08
Designa Vereadores para as funções de Procuradores Especiais no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
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Portaria 21 de 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
30/03/2023 13h06
Designa membros para compor Comissão Organizadora do 2º Concurso Público no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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LEIS
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PORTARIAS 2023
