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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 16 DE ABRIL DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/04/2025 09h03
Dispõe sobre a alteração do perímetro urbano no Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PORTARIA Nº 24/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/04/2025 12h46
Retifica a Portaria nº 23/2025 quanto à declaração de feriado e dá outras providências.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2025
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PORTARIA Nº 25/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/04/2025 12h49
Dispõe sobre a designação de servidores e Vereadores capacitados em cursos e treinamentos custeados pela Câmara Municipal para atuação específica nas áreas de formação, até que se sobrevenha o plano de integridade com a nova gestão de Recursos Humanos, e dá outras providências.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2025
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PORTARIA Nº 26/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/04/2025 17h01
Substitui a Portaria 25/2025 e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2025
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PORTARIA Nº 27/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/04/2025 17h04
Dispõe sobre a constituição de Comissão Técnica encarregada da análise, diligências, padronização e regulamentação do processamento dos instrumentos de planejamento público - Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) - nos termos da Portaria nº 26/2025 e dá outras providências.
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PORTARIAS 2025
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PORTARIA Nº 28/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/04/2025 14h42
Altera a data da sessão ordinária da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2025
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PORTARIA Nº 29/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/04/2025 15h07
Institui o Plano Anual de Capacitação da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG para o exercício de 2025.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2025
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LEI Nº 1.029, DE 15 DE ABRIL DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/04/2025 13h42
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais
Suplementares com os recursos do Superávit
Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
Exercício Anterior.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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PORTARIA Nº 30/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/04/2025 13h58
Dispõe sobre a vedação de compensação de jornada no dia
02 de maio de 2025, em razão de necessidade do serviço, e dá
outras providências.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 35, DE 22 DE ABRIL DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/04/2025 15h26
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de
Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de
Alto Rio Doce - Nossa Senhora da Conceição - e dá outras
providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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