LEI ORDINÁRIA Nº 914, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

por Câmara Municipal última modificação 29/05/2026 11h26
Estabelece a estrutura orgânica básica do Legislativo do Município de Alto Rio Doce/MG e de sua Administração e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINARIA N 914 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2025 .pdf — Documento PDF, 12.72 MB (13340317 bytes)