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LEI Nº 1.049, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/10/2025 14h05
Disciplina a concessão de verbas indenizatórias no âmbito
da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras
providências.
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.050, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/10/2025 13h22
Revoga a Lei Municipal nº 91, de 12 de outubro de
1976, que autorizou a criação da Reserva Biológica
Municipal de Alto Rio Doce, declara de utilidade
pública a área que especifica, para fins de
implantação de unidades habitacionais populares e
espaços de recreação, e dá outras providências.
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.051, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/11/2025 17h40
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de
R$1.997.700,00 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil,
setescentos reais) e adota outras providências.
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LEI Nº 1.052, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/12/2025 14h19
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e
contém outras providências.
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LEI Nº 1.053, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/12/2025 13h14
Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM,
para fiscalização da produção industrial e
sanitária dos produtos de origem animal no
Município de Alto Rio Doce - MG, e dá outras
providências.
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LEI Nº 1.054, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/12/2025 13h15
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da
Constituição Federal, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.055, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/12/2025 16h40
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a receber, em
doação com encargos, três (3) lotes de terreno
urbano destinados à cessão de uso de servidão à
Companhia de Saneamento de Minas Gerais —
COPASA/MS, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.057, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/12/2025 18h01
Revisa a Política de Proteção à Saúde
institucional da Câmara Municipal de Alto Rio
Doce e dá outras providências.
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LEI Nº 1.058, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/12/2025 18h11
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Alto Rio Doce para o
período de 2026 a 2029.
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LEI Nº 1.059, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2026 15h30
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Alto Rio Doce para o
exercício financeiro de 2026.
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