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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/04/2024 08h19
Aos 07 de março de 2024, às 16:00 horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal
de Alto Rio Doce a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 04, de 07 de
novembro de 2023.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
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ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 2024
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LEI Nº 1.027, DE 15 DE ABRIL DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/04/2025 12h12
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar recursos de
incentivo financeiro de custeio para o fortalecimento de
ações e serviços de saúde da Rede de Urgência e Emergência,
ao Hospital de Alto Rio Doce (Nossa Senhora da Conceição),
nos termos da Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.020, DE 11 DE MARÇO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/03/2025 10h06
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar recursos
de incentivo financeiro de custeio para o fortalecimento
de ações e serviços de saúde da Rede de Urgência e
Emergência, ao Hospital de Alto Rio Doce (Nossa Senhora
da Conceição), nos termos da Lei Orgânica Municipal e
art. 199 da CF/88.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 994, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/10/2024 10h16
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar
recursos de incentivo financeiro de custeio para
o fortalecimento de ações e serviços de saúde da
Rede de Urgência e Emergência, ao Hospital de
Alto Rio Doce (Hospital Nossa Senhora da
Conceição), nos termos da Lei Orgânica
Municipal e art. 199 da CF/88.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 20/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/10/2024 08h39
Trata-se o presente de proposição legislativa, voltada a transferência de recursos oriundos
do Imposto de Renda/Fundo Municipal do Idoso, destinado na proposta legislativa envidada pelo
Prefeito exclusivamente ao Lar São Vicente de Paulo, nos termos do Prcoesso Legislativo nº
25/2024, Projeto de Lei nº 20/2024.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 20, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/02/2025 16h11
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar
recursos de incentivo financeiro de custeio para o
fortalecimento de ações e serviços de saúde da Rede
de Urgência e Emergência, ao Hospital de Alto Rio
Doce (Nossa Senhora da Conceição), nos termos da
Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 029, DE 20 DE MARÇO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/03/2025 14h20
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar
recursos de incentivo financeiro de custeio para o
fortalecimento de ações e serviços de saúde da Rede
de Urgência e Emergência, ao Hospital de Alto Rio
Doce (Nossa Senhora da Conceição), nos termos da
Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 48, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/12/2022 16h44
Altera o Organograma Matricial da reforma Administrativa e os anexos 1, Anexo 2, Anexo 4, Anexo 5, Anexo 7, Anexo 9, Anexo 10 e Anexo 11, da Lei 865/2021, de 29 de dezembro de 2021, quanto a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 027, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/08/2024 11h54
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar
recursos de incentivo financeiro de custeio para o
fortalecimento de ações e serviços de saúde da Rede
de Urgência e Emergência, ao Hospital de Alto Rio
Doce (Hospital Nossa Senhora da Conceição), nos
termos da Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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LEI Nº 812 DE 27 DE MARÇO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/04/2020 14h44
Dispõe sobre o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias para adequação ao piso nacional das categorias previsto na Lei federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 e Portaria nº 3.270 do Ministério de Estado da Saúde, de 11 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
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LEIS
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LEIS 2020
