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LEI N°889, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2022 16h00
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023.
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LEI N°890, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/09/2022 13h22
''Dispõe sobre o reajuste dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, para a adequação ao piso nacional das categorias previsto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e Portaria GM/MS Nº 1971, de 30 de junho de 2022, do Ministério da Saúde, e dá outras providencias.''
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LEI Nº 1.000, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/01/2025 10h29
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar
Termo de Colaboração, mediante subvenção pública,
com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ALTO RIO
DOCE — e dá outras providências.
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LEI Nº 1.001, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/01/2025 10h35
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar
Termo de Colaboração, mediante subvenção pública,
com a “Associação Altoriodocense de Proteção aos
Animais Bicho-Feliz” — e dá outras providências.
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LEI Nº 1.002, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/02/2025 15h26
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar
Termo de Colaboração, mediante subvenção pública,
com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS — APAE DE ALTO RIO DOCE — e dá outras
providências.
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LEI Nº 1.003, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/02/2025 15h27
Autoriza a instituição do Programa Municipal de
Controle e Erradicação da Brucelose Bovina no
Município que menciona e contém outras
providências.
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LEI Nº 1.004, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/02/2025 15h27
Autoriza a instituição do Programa Municipal de
Melhoramento Genético do Rebanho Bovino através da
Inseminação Artificial em tempo fixo no Município que
menciona e contém outras providências.
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.005, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/02/2025 15h28
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº
867/2022, nº 929/2023, nº 941/2023, nº 975/2024, nº
981/2024, nº 982/2024 e dá outras providências.
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LEI Nº 1.006, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/02/2025 15h37
Dispõe sobre a alteração da lei que estabelece
a estrutura organizacional básica da
Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá
outras providências.
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LEI Nº 1.007, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/02/2025 15h38
Dispõe sobre a alienação de lotes pertencentes ao
patrimônio público municipal e dá outras
providências.
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