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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/04/2024 08h19
Aos 07 de março de 2024, às 16:00 horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal
de Alto Rio Doce a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 04, de 07 de
novembro de 2023.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
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ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 2024
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LEI Nº 994, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/10/2024 10h16
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar
recursos de incentivo financeiro de custeio para
o fortalecimento de ações e serviços de saúde da
Rede de Urgência e Emergência, ao Hospital de
Alto Rio Doce (Hospital Nossa Senhora da
Conceição), nos termos da Lei Orgânica
Municipal e art. 199 da CF/88.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 20/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/10/2024 08h39
Trata-se o presente de proposição legislativa, voltada a transferência de recursos oriundos
do Imposto de Renda/Fundo Municipal do Idoso, destinado na proposta legislativa envidada pelo
Prefeito exclusivamente ao Lar São Vicente de Paulo, nos termos do Prcoesso Legislativo nº
25/2024, Projeto de Lei nº 20/2024.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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Lei nº 632 de 18 de março de 2014
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por lta
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última modificação
09/05/2017 16h00
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em
processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município
de Alto Rio Doce, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados,
autores, réus, ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes,
dando outras providências.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2014
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LEI Nº 1.027, DE 15 DE ABRIL DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/04/2025 12h12
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar recursos de
incentivo financeiro de custeio para o fortalecimento de
ações e serviços de saúde da Rede de Urgência e Emergência,
ao Hospital de Alto Rio Doce (Nossa Senhora da Conceição),
nos termos da Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.023, DE 28 DE MARÇO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/04/2025 08h44
Dispõe sobre a denomlnacao da Creche
Municlpal de Alto Rlo Doce/MG.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.020, DE 11 DE MARÇO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/03/2025 10h06
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar recursos
de incentivo financeiro de custeio para o fortalecimento
de ações e serviços de saúde da Rede de Urgência e
Emergência, ao Hospital de Alto Rio Doce (Nossa Senhora
da Conceição), nos termos da Lei Orgânica Municipal e
art. 199 da CF/88.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG — LEGISLATURA 2021/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/05/2023 12h30
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 20, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/02/2025 16h11
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar
recursos de incentivo financeiro de custeio para o
fortalecimento de ações e serviços de saúde da Rede
de Urgência e Emergência, ao Hospital de Alto Rio
Doce (Nossa Senhora da Conceição), nos termos da
Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 029, DE 20 DE MARÇO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/03/2025 14h20
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar
recursos de incentivo financeiro de custeio para o
fortalecimento de ações e serviços de saúde da Rede
de Urgência e Emergência, ao Hospital de Alto Rio
Doce (Nossa Senhora da Conceição), nos termos da
Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
