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Lei nº 835 de 13 de abril de 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/04/2021 12h46
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a atualizar os valores das ações sociais: “assistência fúnebre”, “conte comigo” e “reformar” previstos na Lei nº 528 de 16 de novembro de 2016.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/10/2023 12h12
Cria a Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos, a
Diretoria de Licitações e Compras; altera o Organograma Matricial da
Reforma Administrativa e os Anexo 1, Anexo 4, Anexo 7, Anexo 10 e
Anexo 11, da Lei 865/2021, de 29 de dezembro de 2021, quanto à
estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce
e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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LEI Nº 822, DE 21 DE JULHO DE 2020.
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/07/2020 13h20
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE A REAJUSTAR O VALOR DA SUBVENÇÃO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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LEI Nº 795 DE 17 DE MAIO DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/05/2019 13h17
Subdivide e altera os requisitos mínimos para provimento dos cargos e Operador de máquinas no Município de Alto Rio Doce, previsto na Lei Municipal nº 704/2016 e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2019
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ATO DE PROMULGAÇÃO A LEI ORDINÁRIA Nº 985, DE 16 DE JULHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/07/2024 14h01
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e a execução da Lei
Orçamentária do exercício financeiro
de 2025 e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO 2024
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PROJETO DE LEI N° 028, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/09/2022 09h50
Modifica dispositivos da Lei nº 862, de 27 de dezembro de 2021, e, autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce – Nossa Senhora da Conceição – e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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Lei nº 642 de 30 de junho de 2014
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por lta
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última modificação
09/05/2017 16h12
Dispõe sobre autorização para contratação temporária e em caráter emergencial de motoristas no âmbito do Município de Alto Rio Doce – MG.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2014
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Projeto de Lei n°006 de 21 de março de 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/09/2021 16h13
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a atualizar os valores das açoes sociais : “assistencia funebre”, “alimentar”, “conte comigo”, “reformar” e ”comecando a viver”, previstos na Lei nº 528 de 16 de novembro de 2016.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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LEI N 1.018, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/03/2025 11h55
Altera o anexo 11 da Lei nº 865, de 29 de dezembro
de 2021 que estabelece a estrutura organizacional
básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá
outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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PROJETO DE LEI 024, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/02/2025 17h47
Altera o anexo 11 da Lei nº 865, de 29 de dezembro de 2021 que
estabelece a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal
de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2025
