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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2025 15h47
Altera os artigos 78, 80 e 81 da Lei Complementar
nº 373, de 28 de novembro de 2003, e dá outras
providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/10/2023 12h12
Cria a Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos, a
Diretoria de Licitações e Compras; altera o Organograma Matricial da
Reforma Administrativa e os Anexo 1, Anexo 4, Anexo 7, Anexo 10 e
Anexo 11, da Lei 865/2021, de 29 de dezembro de 2021, quanto à
estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce
e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI N° 028, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/09/2022 09h50
Modifica dispositivos da Lei nº 862, de 27 de dezembro de 2021, e, autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce – Nossa Senhora da Conceição – e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 823, DE 21 DE JULHO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/07/2020 13h50
ACRESCENTA OS ARTIGOS 23-A E 23-B NA LEI MUNICIPAL Nº 336/2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG.
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LEIS
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…
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LEIS ANTERIORES A 2013
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CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG
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PROJETO DE EMENDA DE LEI Nº 05, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/10/2022 18h39
Dá nova redação ao Art. 37 e insere o Art. 3 - A, na Lei Orgânica Municipal de Alto Rio Doce/MG
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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Lei nº 835 de 13 de abril de 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/04/2021 12h46
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a atualizar os valores das ações sociais: “assistência fúnebre”, “conte comigo” e “reformar” previstos na Lei nº 528 de 16 de novembro de 2016.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 25 DE JUNHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/07/2024 14h53
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da
Lei Complementar nº 921/2023, que
institui o Código de Obras do Município de
Alto Rio Doce-MG.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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Lei nº 642 de 30 de junho de 2014
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por lta
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última modificação
09/05/2017 16h12
Dispõe sobre autorização para contratação temporária e em caráter emergencial de motoristas no âmbito do Município de Alto Rio Doce – MG.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2014
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LEI Nº 822, DE 21 DE JULHO DE 2020.
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/07/2020 13h20
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE A REAJUSTAR O VALOR DA SUBVENÇÃO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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Ofício nº. 429/2023/Gabinete do Prefeito, 01 de novembro de 2023. Assunto: Veto parcial ao Autógrafo de Lei nº 39 de 20/10/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 13h01
Ofício nº. 429/2023/Gabinete do Prefeito, 01 de novembro de 2023.
Assunto: Veto parcial ao Autógrafo de Lei nº 39 de 20/10/2023
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2023
