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Arquivo ATO DE APROVAÇÃO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2024 14h55
Sanciona o Autografo de emenda a Lei Orgânica Municipal nº 42 de 11 de novembro de 2022.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO / ATOS DE PROMULGAÇÃO 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 008, DE 16 DE MAIO DE 2023
por Câmara Municipal — última modificação 04/07/2023 15h29
Torna obrigatório o transporte escolar intermunicipal de estudantes regularmente matriculados em instituições de nível superior, cursos técnicos, profissionalizantes e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2023
Arquivo LEI Nº 998, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
por Câmara Municipal — última modificação 13/01/2025 14h17
Retifica o quadro de despesas do art.3º da Lei Municipal 997/2025 e dá outras providências.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 039, DE 12 DE MAIO DE 2025.
por Câmara Municipal — última modificação 16/05/2025 11h34
Dispõe sobre a revogação da lei nº 883/2022 e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2025
Arquivo Unidata NetCDF document PROJETO DE LEI Nº 33-2021- crédito especial Lei Aldir Blanc
por Câmara Municipal — última modificação 05/11/2021 18h02
“Abre Crédito suplementar e adota outras providências”.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEI 2021
Arquivo object code PROJETO DE LEI Nº 05, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 - LEGISLATIVO
por Câmara Municipal — última modificação 29/08/2024 16h56
Dispõe sobre denominação a ser dada à Rodovia e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 05, DE 13 DE MARÇO DE 2023
por Câmara Municipal — última modificação 24/03/2023 12h05
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2023
Arquivo Lei nº 800 de 07 de Junho de 2019
por Câmara Municipal — última modificação 10/06/2019 13h33
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 790/2019 PARA DISPOR SOBRE A RECONDUÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2019
Arquivo object code Lei Orgânica Municipal Anterior a Atualização
por lta — última modificação 10/05/2017 12h51
Texto da Lei Orgânica Municipal Anterior a Atualização realizada.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS ANTERIORES A 2013
Arquivo Lei nº 649 de 09 de setembro de 2014
por lta — última modificação 10/05/2017 11h35
Dispõe sobre incentivos aos produtores rurais através de mecanização rural.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2014
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