Câmara Municipal De Alto Rio Doce- MG

Lei nº 640 de 06 de junho de 2014: por lta — última modificação 09/05/2017 16h09
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E DA ESTRUTURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 039, DE 12 DE MAIO DE 2025.: por Câmara Municipal — última modificação 16/05/2025 11h34
Dispõe sobre a revogação da lei nº 883/2022 e dá outras providências.
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Lei nº 600 de 29 de maio de 2013: por lta — última modificação 10/05/2017 12h24
Dispõe sobre reajuste de remuneração dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Município, à margem de 5% (cinco por cento).
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2013
LEI N°889, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2022 16h00
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2022
Lei nº 688 de 18 de abril de 2016: por lta — última modificação 24/03/2017 13h03
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos servidores da Câmara Municipal de Alto Rio Doce.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2016
Lei nº 651 de 22 de setembro de 2014: por lta — última modificação 10/05/2017 11h39
Dispõe sobre a inclusão do Encontro dos Jipeiros no calendário Oficial de Eventos do Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2014
Lei nº 800 de 07 de Junho de 2019: por Câmara Municipal — última modificação 10/06/2019 13h33
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 790/2019 PARA DISPOR SOBRE A RECONDUÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°846 DE 20 DE JULHO DE 2021: por Câmara Municipal — última modificação 11/08/2021 15h52
Dispões sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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LEI 821 DE 29 DE JUNHO DE 2020: por Câmara Municipal — última modificação 03/07/2020 13h22
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EMENDA DE LEI N°004, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.: por Câmara Municipal — última modificação 20/09/2021 12h17
Dá nova redação ao Art. 134 e insere o § 3º na lei Orgânica Municipal de Alto Rio Doce- MG .
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