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Arquivo DESPACHO DE ARQUIVAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 33/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/12/2024 09h33
Considerando que, na data de 28 de novembro de 2024, a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação arquivou o Projeto de Lei nº 33/2024, o qual “ Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2024, no Município de Alto Rio Doce - MG e dá outras providências”, notificando-se o proponente em 04 de dezembro de 2024 conforme (f1.46).
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / DESPACHOS LEGISLATIVOS / DESPACHOS 2024
Arquivo DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PL Nº 05/2024
por Câmara Municipal — última modificação 13/03/2024 13h55
Considerando que, na data de 20 de fevereiro de 2024, a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação arquivou o Projeto de Lei nº 05/2024, o qual “Autoriza a doação de terreno à Associação Cultural e Recreativa dos Amigos da Burrinha do Zé Marcelo e Villa Ambrozina.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / DESPACHOS LEGISLATIVOS / DESPACHOS 2024
Arquivo DESPACHO DE ARQUIVAMENTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023
por Câmara Municipal — última modificação 08/05/2024 08h10
Trata-se o presente de solicitação do vereador Dárcio Valério Vieira, proponente do Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, o qual “Dispõe sobre o estacionamento de veículos especificados nesta lei e dá outras providências”, para sua retirada de tramitação e arquivamento.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / DESPACHOS LEGISLATIVOS / DESPACHOS 2024
Arquivo DESPACHO DE ARQUIVAMENTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 20/2024
por Câmara Municipal — última modificação 18/10/2024 08h39
Trata-se o presente de proposição legislativa, voltada a transferência de recursos oriundos do Imposto de Renda/Fundo Municipal do Idoso, destinado na proposta legislativa envidada pelo Prefeito exclusivamente ao Lar São Vicente de Paulo, nos termos do Prcoesso Legislativo nº 25/2024, Projeto de Lei nº 20/2024.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / DESPACHOS LEGISLATIVOS / DESPACHOS 2024
Arquivo object code Despacho de Recebimento PL 01/2023 autoria do Poder Executivo
por Câmara Municipal — última modificação 03/02/2023 18h12
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / DESPACHOS DE RECEBIMENTO DE PROJETO DE LEI
Arquivo Despacho PL 05/2023
por Câmara Municipal — última modificação 17/03/2023 19h28
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / DESPACHOS DE RECEBIMENTO DE PROJETO DE LEI
Arquivo Despacho Projeto de Lei nº 11/2023,
por Câmara Municipal — última modificação 29/08/2023 11h46
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA 2023
Arquivo DESPACHO REFERENTE A PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM ABERTOS REFERENTE AO ANO DE 2022
por Câmara Municipal — última modificação 24/05/2024 10h03
Trata o presente de manifestação acerca dos procedimentos em aberto relativos ao “Pacote Anticorrupção”, “Revisão da Lei Orgânica”, e "Revisão do Regimento Interno”.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / DESPACHOS LEGISLATIVOS / DESPACHOS 2024
Arquivo DESPACHO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024
por Câmara Municipal — última modificação 26/01/2024 10h19
Estabelece o Índice de suplementação na Lei Nº 958/2024- Lei Orçamentária Anual- LOA, para o exercício de 2024.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / DESPACHOS LEGISLATIVOS / DESPACHOS 2024
Arquivo DESPACHO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 039/2025
por Câmara Municipal — última modificação 10/06/2025 09h58
Dispõe sobre arquivamento do Projeto de Lei nº 039/2025.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA 2025
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