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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PL Nº 05/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/03/2024 13h55
Considerando que, na data de 20 de fevereiro de 2024, a Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Redação arquivou o Projeto de Lei nº 05/2024, o qual “Autoriza a
doação de terreno à Associação Cultural e Recreativa dos Amigos da Burrinha do Zé Marcelo
e Villa Ambrozina.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/05/2024 08h10
Trata-se o presente de solicitação do vereador Dárcio Valério Vieira, proponente do
Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, o qual “Dispõe sobre o estacionamento de veículos especificados nesta lei e dá outras providências”, para sua retirada de tramitação e
arquivamento.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 20/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/10/2024 08h39
Trata-se o presente de proposição legislativa, voltada a transferência de recursos oriundos
do Imposto de Renda/Fundo Municipal do Idoso, destinado na proposta legislativa envidada pelo
Prefeito exclusivamente ao Lar São Vicente de Paulo, nos termos do Prcoesso Legislativo nº
25/2024, Projeto de Lei nº 20/2024.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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Despacho de Recebimento PL 01/2023 autoria do Poder Executivo
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/02/2023 18h12
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS DE RECEBIMENTO DE PROJETO DE LEI
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Despacho PL 05/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/03/2023 19h28
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS DE RECEBIMENTO DE PROJETO DE LEI
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Despacho Projeto de Lei nº 11/2023,
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/08/2023 11h46
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA 2023
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DESPACHO REFERENTE A PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM ABERTOS REFERENTE AO ANO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/05/2024 10h03
Trata o presente de manifestação acerca dos procedimentos em aberto relativos ao
“Pacote Anticorrupção”, “Revisão da Lei Orgânica”, e "Revisão do Regimento Interno”.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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DESPACHO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/01/2024 10h19
Estabelece o Índice de suplementação na Lei Nº 958/2024- Lei Orçamentária Anual- LOA, para o exercício de 2024.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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DESPACHO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 039/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/06/2025 09h58
Dispõe sobre arquivamento do Projeto de Lei nº 039/2025.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA 2025
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DESPACHO REFERENTE AO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 30/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/12/2024 18h08
Trata-se de VETO à proposta de Lei Ordinária nº 030/2024, voltada à consecução da Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2025, fazendo-o, segundo justificativa envidada no Ofício nº
437/2024, datado de 20/12/2024, recebido em sede do Legislativo, na data de 20/12/2024,
precisamente às 14:25.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
