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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 10 DE MAIO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/05/2024 11h36
Dispõe sobre a regulamentação da Lei
14.133/2021 no âmbito de contratações públicas
do Poder Legislativo de Alto Rio Doce e dá outras
providências.
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LEIS
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2024
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RESOLUÇÃO Nº 06, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/10/2025 16h40
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce, a aplicação da Lei Municipal nº 1.049, de 03 de outubro de 2025 e dá outras providências.
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LEIS
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2025
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PORTARIA N°31/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/06/2022 13h44
Designa reunião ordinária para apresentação e deliberação do Veto ao Projeto de Lei n°14, de 13 de maio de 2022, o qual autoriza a concessão de revisão anual dos vencimentos dos servidores integrantes do quadro do magistério municipal.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2022
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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG – LEGISLATURA 2025/2028
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/09/2025 08h24
Aos 21 de agosto de 2025, às 17:00hs, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de Alto Rio Doce a décima sexta sessão ordinária da Legislatura 2025/2028, presidida pelo Presidente Ari Sant Ana de Carvalho.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2025
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/12/2025 09h26
Aos 27 de novembro de 2025, às 16:00 horas, realizou-se na Sede da Câmara
Municipal de Alto Rio Doce a Audiência Pública para apresentação e discussão do Plano
Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2025
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DECRETO Nº 2.875, DE 17 DE JULHO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 10h37
Regulamenta a lei nº 867, de 07 março 2022,
Complementando os requisitos para o uso do benefício
Da gratuidade de transporte estudantil
Intermunicipal e dá outras providências.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2023
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DESPACHO REFERENTE A PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM ABERTOS REFERENTE AO ANO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/05/2024 10h03
Trata o presente de manifestação acerca dos procedimentos em aberto relativos ao
“Pacote Anticorrupção”, “Revisão da Lei Orgânica”, e "Revisão do Regimento Interno”.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°03, DE 24 DE JUNHO DE 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/10/2021 16h22
Dispõe sobre a aplicação da Lei 14.151, de 12 de maio de 2021, às servidoras públicas da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2021
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EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/12/2025 16h18
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do presente edital.
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TRANSPARÊNCIA
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…
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AVISOS DE LICITAÇÃO 2020
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2020
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TERMO DE CONVOCAÇÃO DE PROPOSTA ADICIONAL AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 0013/2024 - DISPENSA Nº 009/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/12/2024 14h53
Contratação de Buffet em atendimento à cerimônia de posse dos Vereadores, Prefeito e
Vice-Prefeito, a ser realizada na sede da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG. para
aproximadamente 70 (setenta pessoas), dia 01/01/2025 das 07 h às 11 he 30 min.
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TRANSPARÊNCIA
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TERMO DE CONVOCAÇÃO
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TERMO DE CONVOCAÇÃO 2024
