Câmara Municipal De Alto Rio Doce- MG

LEI Nº 1.052, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025: por Câmara Municipal — última modificação 01/12/2025 14h19
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências.
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Lei 802 de 09 de Julho de 2019: por Câmara Municipal — última modificação 12/07/2019 13h12
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
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Lei 801 de 09 de Julho de 2019: por Câmara Municipal — última modificação 12/07/2019 13h09
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 23, DE 11 DE JULHO DE 2023.: por Câmara Municipal — última modificação 19/07/2023 13h16
Dispõe sobre denominação da Rua Josefina Eugênia de Jesus.
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LEI N°870 , DE 25 DE MARÇO DE 2022.: por Câmara Municipal — última modificação 07/04/2022 12h33
"Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos municipais , e dá outras providências ."
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Lei 804 de 16 de julho de 2019: por Câmara Municipal — última modificação 16/07/2019 14h53
Dispõe sobre denominação de logradouro público no município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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Lei nº 831/2020: por Câmara Municipal — última modificação 04/01/2021 14h14
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Rio Doce/MG para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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LEI Nº 956, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023: por Câmara Municipal — última modificação 14/12/2023 17h31
Ratifica termo aditivo em contrato de rateio de consórcio público e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°28, de 01 de outubro de 2021 .: por Câmara Municipal — última modificação 05/10/2021 15h32
"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências ."
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Projeto de Lei n°005 de 2021 .: por Câmara Municipal — última modificação 24/09/2021 15h58
Autoriza o Município de Alto Rio Doce MG a integrar o CASIP - Consórcio de Administração dos serviços e Iluminação Pública .
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